Sindicalismo E A Constituição De 1988

sindicalismo 1. DEFINIÇÃO DE SINDICATO. A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão destinado a solucionar o problema social. Octávio Bueno Magano define sindicato como "a associação de pessoas físicas ou jurídicas, que exerce atividade profissional ou econômica, para a defesa dos respectivos interesses". Por sua vez, José Augusto

IMPORTÂNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO * TÂNIA GUEDES DE OLIVEIRA Introdução O agravamento da questão social e a pressão popular exigiu a introdução de mecanismos compensatórios de atenção aos pobres, desempregados, vulnerabilizados fazendo desta forma nascer um Sistema de Proteção no Brasil, caracterizado pela…

consequência à sindicalização. Reunião permanente para qualquer segmento da sociedade, salvo para fins ilícitos e militares. Visa garantir a existência de organização sindical. - Princípio da autonomia sindical: É um principio respaldado na Constituição Federal, em especial, no seu art. 8º, I, que garante direito de organização sindical, sem a interferência do poder público, como era no passado. Isto significa o reconhecimento do ente coletivo e seu representante – o sindicato. -…

a Constituição Federal de 1988, em vários dos seus dispositivos, assegurou a liberdade sindical. Isto pode ser confirmado, por exemplo, no art. 8º, incisos I e V, que tratam, respectivamente, da autonomia sindical, não mais se exigindo a prévia autorização do poder estatal para criação dos entes sindicais, e da livre associação sindical, extirpando a obrigatoriedade de o trabalhador filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. Porém, ao se fazer uma análise mais detida da Carta Magna de…

implementando diversificadas ações combinadas. Por um lado, Getúlio era rigoroso e reprimia qualquer manifestação operária e, para contrabalançar, instaurou um novo modelo de organização do sistema jus trabalhista, através de minuciosa legislação. Com a Constituição de 1934, voltou a prosperar maior liberdade e autonomia sindicais. O governo federal, todavia, retomou, de imediato, o controle completo sobre as ações trabalhistas, através do estado de sítio de 1935, dirigido…

com o conservadorismo. O Serviço Social se laiciza e passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores subalternizados da sociedade. Estabelece interlocução com as Ciências Sociais e se aproxima dos movimentos “de esquerda”, sobretudo do sindicalismo combativo e classista que se revigora nesse contexto. A profissão manteve um viés conservador, de controle da classe trabalhadora, desde seu surgimento até a década de 1970. Com as lutas contra a ditadura e pelo acesso a melhores…

livre e, por conseguinte, capaz de garantir os direitos conquistados pela classe e ainda trabalhar no sentido de alcançar as condições mais favoráveis aos empregados, que são a parte hipossuficiente da relação de trabalho. A própria Constituição de 1988 traz em seu bojo o princípio da liberdade sindical, inserido em seu art. 8º. No âmbito internacional, encontramos as normas da Organização Internacional do Trabalho que disciplinam a liberdade sindical em suas Convenções. …

revolução industrial nos últimos 40 anos, o Estado empresário demonstra sua incompetência, agora nós temos uma constituição nova de 1988 que também afetas as relações de trabalho, notamos que em primeiro lugar o nosso sindicalismo que é corporativista de velha tendência, de velha inspiração facista que pretendia conciliar os interesses dos empregados e donos de empresa, esse sindicalismo atrelado pelo estado, tutelado pelo Estado, mudou o sindicato ganhou autonomia, as relações do…

requisitos para a aprovação no curso de Direito do Trabalho “A”. Orientador: Profª. Dra. Milene Torres Godinho Secomandi Mogi das Cruzes 2006 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 4 2.HISTÓRICO 4 2.1.O Advento do Sindicalismo no Brasil 4 3.SINDICATO 5 3.1.Conceito 6 3.2.Distinção 6 3.3.Natureza Jurídica 7 3.4.Criação 7 3.5.Tipos de Fundação 8 3.6.Registro 8 4.NEGOCIAÇÃO COLETIVA 10 4.1.ESPÉCIES 11 5.CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE…

século XVIII, que surgiram organizações operárias que iniciaram a luta por melhores salários e condições de vida para o trabalhador, dando origem aos primeiros sindicatos. Deve-se considerar que o sindicato e o movimento social que lhe é próprio, o sindicalismo, são produtos da sociedade capitalista. Assim, mesmo que se investigue a existência de associações entre seres humanos ao longo da história sempre existirão diferenças fundamentais perante os atuais sindicatos. Pois jamais houve…