Sindicalismo E A Constituição De 1988

nacionalidade dos sindicatos. Em 1934, com a inserção da Organização Sindical na Constituição, garantiu-se a pluralidade sindical e a completa autonomia dos sindicatos. Já na Carta Constitucional de 1937, a pluralidade é substituída pelo sindicato único e instituiu-se a contribuição sindical. Em 1943 é publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual trata, em seu 5º título, da matéria de Direito Sindical. Na Constituição de 1946, em que as diretrizes democráticas são…

que o assistente Social passa ter “consciência profissional”, adquire uma amplitude técnica e cientifica e tem maiores responsabilidades. Estabelece interlocução com as Ciências Sociais e se aproxima dos movimentos de “esquerda”, sobretudo do sindicalismo combativo e classista que se vigora nesse contexto. Aprovado em 30.01.75 a regulamentação da profissão pressupõe tratar de profissão organizada e interessar à defesa da sociedade. Criam-se os CFAS e CRAS. Outro movimento marcante…

relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as funções…

ainda dentro da Idade Média, verificamos um fato que se assemelha ao sindicalismo contemporâneo: surgiram naquela ocasião, e isso jamais ocorrera antes, em oposição, entidades representativas de produtos e de trabalhadores. Ambas se puseram frente a frente, em nome de interesses opostos. A luta de classes, a partir daí começou a ser deflagrada através de organizações representativas dos contendores como na era moderna do sindicalismo. Na Idade Média, com as corporações de ofício,…

é a liberdade de associação, que segundo esta, se as leis de um Estado permitem e incentivam que as pessoas se agrupem em organizações, para a defesa de seus interesses profissionais e econômicos, configura-se a liberdade sindical. Assim, pela Constituição Pátria, está previsto no art. 5º, incisos XVI e XVII e no art. 8º, caput. A segunda é a liberdade de organização, que nada mais é que o reconhecimento da necessidade de os indivíduos promoverem a defesa de seus interesses comuns.…

A CRISE DO SINDICALISMO DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL NO BRASIL EM UM CONTEXTO DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS NEOLIBERAIS DE REFORMA DO ESTADO: O CASO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE BAURU E REGIÃO Resumo O crescimento do emprego no Estado em consonância com a importância cada vez maior que o setor de serviços vem adquirindo nas principais economias do mundo inseriu os trabalhadores do serviço público na arena de lutas da classe trabalhadora. Para referencias da…

.........................................................................................6 2.5 PRINCÍPIOS JURÍDICOS..............................................................................................7 3.0 A CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT – SINDICALISMO NO SETOR PÚBLICO...................8 4.0 OS SINDICATOS FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA..........................................9 4.1 AUTONOMIA SINDICAL..........................................................................................

aqueles que necessitam dos serviços públicos. Até a Constituição Federal de 1988, a greve no serviço público era proibida, mas, a partir de então, pelo que dispõe o artigo 37, inciso VII da CF/88, o direito de greve estendeu-se ao servidor público, prevendo para todos, indistintamente, que: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar". O Supremo Tribunal Federal, a quem cabe interpretar a Constituição, julgando o Mandado de Injunção 20 – DF,…

políticos, etc. Após duas décadas de Ditadura, em 1988 foi aprovada a Constituição Federal Brasileira em vigor, onde a seguridade social foi inscrita. Segundo dispõe o artigo 194 da Constituição Federal de 1988 “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, (BRASIL, 1988). O modo de produção capitalista não possui…

1989 e chegou a 1000% ao ano. A constituição Cidadã Em 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, que elaboraria mais um conjunto de regras para a transição do país para a democracia. Problemas como propriedade de terra, salários, liberdade e justiça, ensino e saúde deveriam ser enfrentadas. A Constituição de 1988 A Constituinte contou com o apoio popular e foi elaborada a constituição brasileira. Especialistas em direito caracterizam a constituição brasileira como…