Sinase Principais Mudanças

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Secretaria Especial dos Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA Brasília, 2006 Presidente da República Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH Paulo de Tarso Vannuchi Secretário Adjunto - SEDH Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente -…

dentro dos presídios. No entanto,percebemos que essa carência prisional não é um fato somente político mas também social e cultural.Do ponto de vista teórico,este presente estudo justifica-se por procurar apontar formas que de algum modo possibilitem mudanças e programas políticos ressocializadores que viabilizem eficazmente o retorno harmonioso do detento ao convívio social evitando a reincidência. OBJETIVOS Objetivos Gerais *Mostrar as problemáticas existentes no…

1.5 Missão........................................................................................................... 1.6 Tipo ( empresa publica )................................................................................... 1.7 Atividade principal.......................................................................................... 1.8 Organograma................................................................................................ 3. ANALISE DE…

Objetivando o fortalecimento dos adolescentes à convivência social e familiar como cidadão de direitos e deveres ampliando assim, sua visão de mudança de comportamento na realidade vivida. Justificativa O Brasil possui 25 milhões de adolescentes na faixa de 12 e 18 anos, o que representa, aproximadamente, 15% da população (SINASE, 2006). É um país repleto de contradições e marcado por uma intensa desigualdade social, reflexo da concentração de renda.…

abrigos. Em sintonia com essa discussão, o Senado Federal acaba de aprovar o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 314/2004, que dispõe sobre novas regras de adoção. Será abordada ainda, nesta segunda edição do boletim, a implantação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) às (aos) adolescentes autores de atos infracionais, conforme estabelece o Projeto de Lei 1.627/2007, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal.…

de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Com base no mesmo estudo viu-se que família desestruturada, escolaridade defasada e envolvimento com entorpecentes são as principais contribuições para que um adolescente cometa infrações. Dentre estas, as maiores são contra o patrimônio público como furto e roubo. Analisando esta informação, é possível perceber que a sociedade é vista pelo que tem e não pelo que é,…

daqueles que defendem a redução da maioridade penal, quanto daqueles que compartilham a ideia defendida neste trabalho, considerando que a questão da criminalidade na infância e na adolescência não será resolvida com uma mudança imediatista e equivocada na legislação, mas sim, com mudanças estruturais de cunho social e político. ABSTRACT This article comes to propose a reflection on the penal majority reduction not showing justifications based on social contexts, cultural,…

presente artigo visa uma análise conceitual e crítica do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. O texto traz uma abordagem sobre a problemática no trato dos menores, e sobre a evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Incluo a opinião de importantes pesquisadores da área, numa avaliação sobre os seus principais dispositivos, e refletindo sobre as mudanças trazidas pelo projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. Por fim, uma…

01. INTRODUÇÃO. Este trabalho teve como objetivo principal fazer uma analise histórica da criança e do adolescente nos diversos contextos da sociedade brasileira e de como esses adolescentes eram vistos e tratados perante a sociedade, o que o Estado fazia para efetivar a garantia de direitos dos mesmos na sociedade. È sabido que a sociedade em dado momento histórico de sua conjuntura político-econômica social se fundou no capitalismo, emergindo a problemática que…

Atendimento PNAS – Política Nacional de Assistência Social PSB – Proteção Social Básica PSC – Prestação de Serviços à Comunidade PSE – Proteção Social Especial SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos SGD – Sistema de Garantias de Direitos SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SIPIA II/INFOINFRA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência SPDCA – Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SUAS – Sistema Único de Assistência Social…