Sinase Principais Mudanças

Volpi (1997), “ Toda criança e adolescente não nascem autores de ato infracional, essa é uma identidade que é construída por influência do meio social em que vive”. O terceiro item faz referência da legalidade do ato infracional norteada pelo ECA e SINASE. São instrumentos de intervenção com grande valor legislativo, produto de debates, discussões, problematizações, enfrentamento da demanda por parte da sociedade civil, dos profissionais competentes e outras instituições e serviços afins…

apresenta o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo7 : A adoção dessa doutrina em substituição ao velho paradigma da situação irregular (Código de Menores – Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979) acarretou mudanças de referenciais e paradigmas com reflexos inclusive no trato da questão infracional. No plano legal, essa substituição representou uma opção pela inclusão social do adolescente em conflito com a lei e não mais um mero objeto de intervenção, como era no…

adolescência é denominada um período do ciclo vital do ser humano, caracterizado por mudanças significativas nas esferas biológica, cognitiva e social da vida. Inicia-se com as transformações físicas e psíquicas da puberdade, entre 12 ou 13 anos, e termina por volta dos 18 ou 19 anos. Sendo um período de transição do desenvolvimento que parte da infância rumo à idade adulta (SILVA, 2002). Para o autor estas mudanças provocam um aumento no número e na variabilidade de experiências de vida…

parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE, a Lei 12.594/2012, o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, além de Normativas Internacionais das quais o Brasil é signatário, tais como: Convenção da ONU, Regras de Beijing e Diretrizes de Riad. A execução das medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente que oferece também as principais diretrizes conceituais e legais para que as…

- Serviço de Atendimento ao Menor SDHPR – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SGD – Sistema de Garantia de Direitos SINASE – Sistema Nacional de Ações Socioeducativas SUAS – Sistema Único de Assistência Social SUS – Sistema Único de Saúde UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................

Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, tem a missão primordial de aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A Fundação CASA presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas —…

só mais um na multidão do crime e não também como uma vítima. Assim sendo, essa demanda passa a ser persistente para o Serviço Social, visto que, a profissão visa, entretanto, a igualdade social. Palavras – chave: Adolescente. ECA. Ato Infracional. SINASE. Serviço Social. INTRODUÇÃO Este artigo tem por finalidade apresentar a concepção de adolescente relacionando o Estatuto da Criança e do Adolescente com uma visão puramente fundamentada na realidade, argumentando aspectos…

Socioeducativas e objetiva fazer uma análise sobre a política de atendimento direcionada aos adolescentes em conflito com a lei, após a implementação do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A motivação pelo tema escolhido se deu primeiramente pela temática, que é pouco abordada pelas pesquisas científicas, uma vez que o SINASE é uma política nova e requer maior análise da sua metodologia, e pelo fato dos integrantes do grupo estarem vivenciando experiências…

Formação: Psicologia Cursos e Especialidades no meio social: Curso Extensão Operador Sinase, outras capacitações em atendimento social, família, trabalho com grupos, etc. 1- Porque optou pela área social? Apesar de não ter sido uma escolha direta, identifiquei-me muito com o trabalho. Tem sido uma oportunidade de ampliação de visões técnico-pessoais e de quebra de paradigmas, além do resgate da dimensão ética e de atuação pró desenvolvimento da cidadania. 2- Na sua

(1994-2000); pesquisadora e avaliadora de projetos sociais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a UFRJ (2004-2008); consultora do UNICEF (desde 2003): elaboração do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; professora do curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA em Belo Horizonte (atualmente).…