Sinase Principais Mudanças

Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do adolescente – ECa, e o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo – SiNaSE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente em instituições…

2. Estrutura estanque que responde às alterações no sistema de necessidades sociais sobre o qual profissão opera, às transformações econômicas, históricas e culturais, ao desenvolvimento teorico-metodologico da própria profissão e, ainda as mudanças na composição social da categoria; 3. Fruto de um longo e coletivo processo de construção, onde são reconhecidos os limites e as possibilidades dos direitos no capitalismo e a sua estratégia utilização na construção de outra forma de…

utilização pressupõe a elaboração de planos onde são definidas políticas, objetivos e metas a serem alcançadas. 4. como estratégia gerencial, visa à otimização dos gastos e à mudança contínua do foco institucional. Resposta do gabarito: d 10. Código da questão: Q862Ca O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma política pública social de implementação do atendimento das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi fruto de…

discussões sobre o avanço significativo que o ECA trouxe na legislação relacionada à crianças e adolescentes. Foram pontuados alguns desafios na execução das medidas socioeducativas e a construção do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) como uma normativa importante para a implantação das medidas socioeducativas e a efetivação do seu caráter pedagógico. Discutiu-se sobre os limites e possibilidades das medidas socioeducativas contribuírem na formação pessoal e…

marco legal do Sistema de AtendimentoSocioeducativo e as 12 diretrizes pedagógicas, contidas no SINASE Lei n 12.594, de 18 de janeiro de 2012. O CASE L, dispõe de uma equipe técnica composta por 01 Assistente Social, 01 Psicóloga, 01 Pedagoga, 01 Médico, 01 Dentista, 01 Advogada, 02 Técnica em Atividades de Saúde. No dia 18 de abril de 2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a…

análise de dados já coletados ou mesmo a falta deles e também sobre a forma como se tem tratado o assunto. 4. Justificativa A violência urbana é um fenômeno social que nos últimos anos vem apresentando um crescimento considerável, sendo os jovens as principais vítimas e infratores. Mas o que realmente tem sido feito para efetivarmos a reinserção destes jovens à sociedade ainda é polêmica e talvez até mesmo contraditória. 5. Metodologia O Brasil é um país onde as diferenças sociais e…

PAGEREF _Toc342247120 \h 265.2 – A função do Sistema PAGEREF _Toc342247121 \h 265.3 – A Função do Programa PAGEREF _Toc342247122 \h 275.4 - Objetivo PAGEREF _Toc342247123 \h 276- SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo PAGEREF _Toc342247124 \h 286.1 - Conceito PAGEREF _Toc342247125 \h 286.2 - Organização do SINASE PAGEREF _Toc342247126 \h 286.3 - Finalidades do Sistema PAGEREF _Toc342247127 \h 296.4 - Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo…

Mesmo com a mudança de nome e alguns avanços, instituição ainda tem inúmeros problemas para ressocializar jovens infratores Por Nina Fideles Quem nunca ouviu falar na Febem? Dentro e fora do estado de São Paulo, a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor ficou conhecida pelas fugas, rebeliões, denúncias de maus-tratos aos adolescentes, tortura e superlotação. Estava óbvio, e público, o fracasso do projeto. Apenas em 2003, foram registradas 80 rebeliões. Em 2005, foram 53, sendo que 18 delas no

conforme previsto no art. 2º do ECA. O ECA em seu Art.112 determina que uma vez confirmada à materialidade e autoria da pratica infracional, o adolescente está sujeito à aplicação dessas Medidas Socioeducativas, tais medidas tem como foco principal a proposta pedagógica que além de orientar e conscientizar a respeito de seus atos visa também fornecer subsídio capazes de auxiliar na sua ressocialização. O adolescente autor de ato infracional é um adolescente com características…

de estudo de caso, com alguns adolescentes que foram acompanhados no cumprimento de medida, na Unidade CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Sendo utilizadas informações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e da Política Nacional de Assistência Social. 1.1 TEMA Avaliação dos egressos da medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade com os adolescentes em conflito com a lei, no Centro de