Medidas socioeducativas

Mesmo com a mudança de nome e alguns avanços, instituição ainda tem inúmeros problemas para ressocializar jovens infratores
Por Nina Fideles
Quem nunca ouviu falar na Febem? Dentro e fora do estado de São Paulo, a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor ficou conhecida pelas fugas, rebeliões, denúncias de maus-tratos aos adolescentes, tortura e superlotação. Estava óbvio, e público, o fracasso do projeto. Apenas em 2003, foram registradas 80 rebeliões. Em 2005, foram 53, sendo que 18 delas no Tatuapé, o maior complexo na época, que chegou a abrigar 1,8 mil adolescentes, cerca de 20% dos jovens então detidos no estado.
Foram inúmeras as denúncias encaminhadas ao Ministério Público, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a diversas outras entidades de direitos humanos. A Febem ganhou os noticiários nacionais e internacionais, revelando os abusos contra a vida desses adolescentes e as suas reações não menos violentas. A crise desses anos culminou com a mudança da presidência da instituição e em novas orientações de gestão. O nome também mudou. Um projeto de lei foi aprovado em dezembro de 2006 e, desde então, o atendimento aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa é feito pela Fundação Casa. O então governador do estado Claudio Lembo ressaltou, na ocasião, que o nome “Casa”, que significa Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, seria mais apropriado. Mas não era uma questão de semântica. O nome Febem e sua gestão estavam manchados.
Em junho de 2005, o presidente Alexandre Moraes foi substituído por Berenice Maria Giannella, após demitir 1.751 funcionários na tentativa de “acabar com a tortura dentro da Febem”. Desses, 540 foram readmitidos após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, e outros 923 por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2007. Os outros ou desistiram da ação, ou estão aposentados. A nova presidenta, no cargo ainda hoje, é procuradora do Estado desde 1987, e foi indicada pelo governador