Sinase Principais Mudanças

comunitárias, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, portanto, atenção especializada e maior articulação com os órgãos de defesa de direitos e outras políticas públicas setoriais. A atenção na Proteção Social Especial tem como objetivo principal contribuir para a prevenção de agravamentos e potencialização de recursos para o enfrentamento de situações que envolvam risco pessoal e social, violência, fragilização e rompimento de vínculos familiares, comunitários e/ou…

comunitárias, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, portanto, atenção especializada e maior articulação com os órgãos de defesa de direitos e outras políticas públicas setoriais. A atenção na Proteção Social Especial tem como objetivo principal contribuir para a prevenção de agravamentos e potencialização de recursos para o enfrentamento de situações que envolvam risco pessoal e social, violência, fragilização e rompimento de vínculos familiares, comunitários e/ou sociais.…

o presídio fora criado para viabilizar um regime de cumprimento de pena mais severo. Contudo, esse novo sistema, que à época já era chamado de RDE (Regime Disciplinar Especial), não tinha amparo legal. No entanto agora tem como características principais conforme explanado no Art.52 da Lei 10.792 de 1º de dezembro de 2003: Art. 52°. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina interna, sujeita o…

de direito. Janice Tirelli Ponte de Sousa Luís Antonio Groppo 1 Condição juvenil e modelos contemporâneos de análise sociológica das juventudes* Luís Antonio Groppo** 1. Subculturas, estilos de vida e diferenças Classicamente, foram dois os principais modelos sociológicos de análise da juventude e da rebeldia juvenil, que parecem caracterizar os modos “modernistas” de conceber a condição juvenil.1 O primeiro, o funcionalista, assentava-se no paradigma da integração social e em…

ou descaso social. Tende ainda pelo lado das más companhias, formação de bandos, agrupamentos excêntricos, embriaguez, drogas, prostituição, homossexualismo, irreverência religiosa ou moral e vontade dirigida para o crime, configuram-se como as principais delas. O conselho tutelar e a criança infratora O art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente reza que: "O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar…

excluir a família do processo pedagógico empreendido pelos adolescentes. A participação ativa da família e da comunidade na experiência sócio educativas é, inclusive, uma das diretrizes pedagógicas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), aprovado pelo CONANDA em junho de 2006. (p.30) O abuso físico é geralmente repetitivo e sua severidade tende a aumentar a cada nova investida. Qualquer lesão suspeita deve ser adequadamente investida, considerando-se a incerteza…

espetáculo midiático e a cultura do medo: a redução da mioridade penal apresentada como medida urgente. 3. A falácia do discurso populista midiático favorável a redução da maioridade penal. Conclusão. Referências. RESUMO: O presente artigo tem como principal proposta de trabalho a realização de uma análise da criminologia midiática e sua atuação como fonte criadora e propulsora da espetacularização da violência e da cultura do medo, principalmente em sociedades de modernidade tardia como…

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO Justificativa geral: A articulação entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Educação (SNE) é fundamental para a conquista de uma das principais bandeiras da Contee e de outras entidades nacionais de educadores e estudantes: a regulamentação da educação privada com exigências legais idênticas às feitas para a educação pública. Nesse sentido, nossas emendas visam estender à…

dentre elas, Chaves 1997, Matos e Leal org. 2004. As pesquisas de campo realizadas na UNEI (Unidade Educacional de Internação) Laranja Doce de Dourados/MS, e na Promotoria da Infância e da Juventude da comarca de Rio Brilhante/MS, têm como objetivo principal abordar possíveis contradições entre a teoria e a prática aplicadas no cotidiano e no tratamento concedido ao adolescente infrator e os resultados alcançados no decorrer da internação. Sabendo que a família é o instituto…

PROTEÇÃO INTEGRAL 14 1.2. A LIBERDADE ASSISTIDA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19 1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22 CAPITULO II 28 A FAMÍLIA EM FOCO 28 2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO FAMILIAR 28 2.2. FAMÍLIA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A DINÂMICA DE RELAÇÃO 32 2.3. O PAPEL DA FAMÍLIA JUNTO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 36 CAPÍTULO III 39 CONTEXTUALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO MUNCIPIO…