Sinase Principais Mudanças

duas doutrinas principais, Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral, foram acolhidas e utilizadas. A Constituição Federal de 1988 veio inserir a Doutrina da Proteção Integral, mais tarde efetivada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela qual o ordenamento pátrio prevê a responsabilidade total e solidária da Família, do Estado e da Sociedade, definindo a cada qual a sua parcela, meios e instrumentos de atuação. Através dos quais, atingir-se-á um mudança de…

aprendiz@sp.senai.br 2 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo / 2012 Aprendizagem Industrial - Manual de Orientações às Empresas Apresentação Em 2000, o SENAI de São Paulo deflagrou um conjunto de mudanças identificadoras de uma nova aprendizagem industrial, dando conseqüência ao movimento nacional do SENAI, iniciado no ano anterior, de busca de novos caminhos para essa modalidade de ensino. Paralelamente, em 19 de dezembro de 2000,…

Operacional Básica PAIF: Programa de Atenção Integral à Família PBF: Programa Bolsa Família PETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PMAS: Plano Municipal da Assistência Social PNAS: Plano Nacional de Assistência Social PR: Paraná SINASE: Sistema Nacional de Apoio Sócio Educativo em meio Aberto SIPIA: Sistema de Informação para a Infância e Adolescência SUAS: Sistema Único da Assistência Social SUS: Sistema Único de Saúde

JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Álcool e Trânsito - Tolerância Zero O PODER: Reflexões sobre Maquiavel e Etiene de La Boétie ENSINO JURÍDICO ATUAL, POSSÍVEL CRISE, RESISTÊNCIA AO NOVO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Dos primeiros cursos jurídicos e principais juristas do século XIX Estudando o ECA - Estudo sintético do Estatuto da Criança e do Adolescente Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA:…

Erradicação do Trabalho Infantil PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PSC – Prestação de Serviços à Comunidade SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e Juventude STDS - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS…

trajetória jurídica até a atual constituição. Esclarecendo o que é a persuasão da mídia e os seus efeitos no Direito Penal. Aplicou-se a pesquisa bibliográfica para explicar o tema a partir de referencias teóricas publicadas em documentos, tendo como principais fontes doutrinas, legislações, artigos e textos disponibilizados na internet. A persuasão midiática se da de forma repetitiva com base nos estudos de suas teorias em que o público alvo acaba sendo invadido com a informação e…

ERIC FERDINANDo PASSoNE RESUMo Este artigo analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. Busca-se apresentar a noção de infância instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a…

Assistida MP – Ministério Público ONU – Organização das Nações Unidas SDH – Secretária de Direitos Humanos SP – São Paulo STJ – Superior Tribunal de Justiça SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12 2.1 Principais acontecimentos no cenário mundial antes da promulgação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 no Brasil 12 2.2 A gênese do Estatuto da Criança…

vezes, foram atirados para a criminalidade até mesmo por conta de uma necessidade pessoal ou familiar. Atualmente, como bem se sabe, ao menor que pratica atos infracionais, aplicam-se as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo principal intuito é recuperar e preparar o infrator para o retorno à sociedade. Aliás, justamente por serem jovens, é fácil intuir que todos poderiam ser mais facilmente recuperados, já que ainda estão em formação. Caberia ao Estado dar-lhes…

local apropriado. Preparar o café e chá, visando atender as necessidades dos servidores nas diversas áreas. Efetuar a limpeza e arrumação, a fim de assegurar as condições de higiene e o bom aspecto do ambiente. Realizar serviços gerais, incluindo mudanças de layout e movimentação de móveis e equipamentos. Apoiar atividades de carregamento e descarregamento de materiais diversos. Executar serviços auxiliares junto às lavanderias, rouparias e almoxarifados. Auxiliar no desenvolvimento…