Sinase Principais Mudanças

.................... 82 Objetivo estratégico VI: Erradicação do trabalho infantil em todo o território nacional..................................... 83 Objetivo estratégico VII: Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). ..... 83 Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais............................................................................................................ 86 Objetivo estratégico I: Igualdade e proteção dos direitos das…

brasileiro. Por esta nova concepção, a Política de Assistência Social adquire formato de instrumento de proteção social regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social, se caracterizando como política de seguridade social não contributiva, cuja principal diretriz é a garantia de mínimos sociais aos segmentos mais vulneráveis. Seguindo a contextualização de Geraldo Di Giovanni (2008), na generalidade das políticas públicas, a proteção social exercida…

de objetivos e perda de identidade. Esta crise pode ser causada por transformações sociais. Com o advento do Capitalismo e da valorização da Razão, há uma espécie de ruptura com valores tradicionais, geralmente ligados à concepção religiosa. As mudanças sociais modernas deixam um “vazio moral”. A expressão “anomia” foi cunhada por Durkheim sem seu livro O Suicídio. Teria o sentindo contrário de harmonia. Trata-se de um traço doentio da sociedade. A anomia - estado de desregramento…

Teresinha Fávero1 Introdução Instruções sociais de processos, sentenças e decisões são aqui pensadas enquanto instruções da área de Serviço Social em processos judiciais – processos nos quais decisões e sentenças, na maioria das vezes, determinam mudanças de histórias de vida. Esse é o foco do conteúdo aqui apresentado. Conhecer essa temática implica estabelecer um diálogo com o referencial teórico-metodológico e ético do Serviço Social. Qual é o conhecimento pertinente a essa…

pois estavam em pecado. 1.3 O Direito Brasileiro 1.3.1 Brasil Colônia No ano de 1551, o Brasil que não era Estado e não tinha direito próprio, sem soberania e sendo considerada apenas uma extensão territorial de Portugal. Os Jesuítas foram o principal meio de atuação dos portugueses na busca de extrair as riquezas existentes na colônia. A “estratégia” utilizada para catequizar o povo bárbaro aqui existente, foi a instrumentalização das crianças para que a mensagem chegasse aos…

TV Brasil e a cobertura de temas sobre infância e adolescência A TV Brasil é uma emissora que faz parte do campo público de empresas de radiodifusão, no qual encontramos ainda emissoras de caráter universitário, legislativo e comunitário. Uma das principais prerrogativas definidas pela legislação acerca do referido campo é que tais serviços de radiodifusão não podem aceitar qualquer espécie de patrocínio ou financiamento de empresas privadas para o seu funcionamento, o que, de acordo com…

remover os produtos residuais de metabolismo celular através da bomba cardíaca e do sistema vascular circulatório e através da integração com os outros sistemas. Essa patologia é grave e acomete um elevado número de vítimas, tendo com característica principal a sua instalação súbita, colocando muitas vezes os pacientes em uma condição de morte eminente. Melo et al (2006) descreve em seu estudo sobre distribuição espacial da mortalidade por IAM no município do Rio de Janeiro, publicado…

A FUNABEM propunha-se a ser a grande instituição de assistência à infância, cuja linha de ação tinha na internação, tanto dos abandonados e carentes como dos infratores, seu principal foco. O Código de Menores de 1979 constituiu-se em uma revisão do Código de Menores de 27, não rompendo, no entanto, com sua linha principal de arbitrariedade, assistencialismo e repressão junto à população infanto-juvenil. Esta lei introduziu o conceito de "menor em situação irregular", que reunia o…

o pequeno alcance das conquistas, a participação dos diversos segmentos que compõem a escola na tomada de decisão, apesar das dificuldades apresentadas, talvez possa representar a expressão da democracia, o início de um processo que demarca as mudanças qualitativas no espaço escolar. Ao concluir, torna-se necessário destacar a importância da escola superar a visão burocrática da atuação do Conselho Escolar e buscar o seu fortalecimento através de reuniões de formação a partir de…

Alegre PUCRS- Pontifícia Universidade Católica do Rios Grande do Sul PNBEM- Política nacional do Bem Estar do Menor PLIMEC-Programa de Integração do Menor- Comunidade SAM-Serviço de Assistência ao Menor SASE- Serviço de Atendimento Sócio-educativo SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo SUAS- Sistema único de Assistência Social SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................09 1…