Sinase Principais Mudanças

priorizar projetos das entidades integrantes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) desde que: (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) I - o ente federado de vinculação da entidade que solicita o recurso possua o respectivo Plano de Atendimento Socioeducativo aprovado; (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) II - as entidades governamentais e não governamentais integrantes do Sinase que solicitem recursos tenham se submetido à avaliação nacional do atendimento…

projetos das entidades integrantes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) desde que: (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide) I - o ente federado de vinculação da entidade que solicita o recurso possua o respectivo Plano de Atendimento Socioeducativo aprovado; (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide) II - as entidades governamentais e não governamentais integrantes do Sinase que solicitem recursos tenham se 282 Apostila preparatória para…

priorizar projetos das entidades integrantes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) desde que: (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) I - o ente federado de vinculação da entidade que solicita o recurso possua o respectivo Plano de Atendimento Socioeducativo aprovado; (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) II - as entidades governamentais e não governamentais integrantes do Sinase que solicitem recursos tenham se submetido à avaliação nacional do atendimento…

mais impossíveis demandas, o que não significa dizer que 4 [...] partirmos do pressuposto de que as concepções de justiça se organizam numa estrutura complexa de ideias, que são, historicamente herdadas, mas que sofrem adaptações e consequentes mudanças a partir da experiência do indivíduo e dos grupos (SPADONI, 2009, p.16). A Psicologia Jurídica, nesse contexto, surge como um ramo específico da Psicologia que estuda as relações do homem com as leis e as instituições jurídicas.…

houver recusa, por parte do Prefeito ou dos gestores públicos, na execução da política deliberada pelo CMDCA para a área da infância e da juventude? Você sabia... Que a Lei nº 12.94/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, destinado a regular a forma como os estados e municípios devem atender adolescentes autores de ato infracional e suas famílias dispõe de maneira expressa, em seus arts. 28 e 29, que o descumprimento de suas disposições sujeita não…

relações públicas e jornalistas integraram a equipe de organização do evento e de reportagem, transmitindo os acontecimentos, em tempo real, para a comunidade externa por meio de redes sociais. Mas, acima de tudo, o evento cumpriu seu papel principal: ao divulgar resultados de pesquisas que têm como objeto de estudo a comunicação social provocou debates que geraram novos questionamentos e levarão a novos saberes, disseminando a cultura da pesquisa na comunidade acadêmica.…

socioeducativas. Estes setores, reclamam que o ECA é impune com os adolescentes autores de atos infracionais e que portanto, faz-se necessária a redução da maioridade penal para conter uma suposta “onda” de criminalidade que teria os jovens como um dos principais atores e responsáveis pelo atual quadro da violência urbana no Brasil. A Constituição estabelece como relevante apenas a menoridade do infrator para eximir a sua conduta dos parâmetros coercitivos penais. Ressalte-se, porém,…

doença. Limitação da incapacidade: Evitar futuras complicações com tratamento adequado, evitar sequelas. Prevenção Terciária Consiste na prevenção da incapacidade através de medidas destinadas a impedir a incapacidade total; Reabilitação: tem com principal objetivo recolocar o indivíduo afetado em uma posição útil na sociedade, com a máxima utilização de sua capacidade restante. (Fisioterapia, terapia ocupacional, emprego para o reabilitado). 3. CONCEITO DE EPIDEMIOLOGIA E BASES…

patamar de reivindicações. 3. Análise situacional: a construção e os primeiros resultados do SUAS O conteúdo da proteção social não contributiva está sendo determinado não só pela dívida social, pelas desigualdades socioeconômicas, mas também, pelas mudanças da sociedade economicamente globalizada e as mutações societárias. Neste sentido, ao mesmo tempo em que se propõem serviços e benefícios é preciso atentar para os condicionantes vinculados aos ciclos de vida e aos determinantes…

.........................................................................................................................98 Introdução Os conflitos fazem parte da natureza humana e, simples ou graves, devem ser vistos como oportunidades de mudanças e de crescimento. Os conflitos estão muito presentes nas escolas, que são espaços privilegiados para a disseminação de valores e construção da cidadania. Por isso, a comunidade escolar precisa conhecer ferramentas, estratégias e…