Relevância dos sinais distintivos

Licenciatura em Direito A relevância dos sinais distintivos na empresa Novembro de 2011 Licenciatura em Direito A relevância dos sinais distintivos na empresa Novembro de 2011 Siglas CPI – Código da propriedade Industrial ss. - seguintes pp. - páginas p. - página art. - Artigo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial Vol. - Volume Ob. Cit – obra citada As referências legais, sem indicação do diploma, reportam-se ao Código da propriedade Industrial de 2008. (lei 16/2008 de 1 de Abril) Conteúdo Siglas 3 Introdução 5 Empresa e o seu Conceito 6 Direito Industrial vs Direito Comercial 9 Sinais distintivos 11 Nome e insígnia de estabelecimento 14 Logótipo 15 Princípio da verdade 17 Princípio da capacidade distintiva 17 Princípio da licitude 18 Princípio da novidade 18 Conclusão 19 Bibliografia 20 Introdução O presente trabalho insere-se no âmbito da disciplina de Direito Comercial, leccionada no 4º ano do curso de Direito no Instituto Superior Bissaya Barreto. Tem como principal objectivo a análise da relevância dos sinais distintivos na empresa. A opção por este tema consagrou-se pelo mesmo ter despertado forte motivação, aquando do contacto com este durante a escolha dos temas. Após alguma leitura inicial sobre o tema, achou a aluna por bem, segmentar o presente trabalho em 3 capítulos. O primeiro capítulo inicia-se com a tentativa, de encontrar um conceito de empresa,…

Industriais Sinais Distintivos Marcas Propriedade Industrial Âmbito Direito Funcionalidade Patentes e Modelos de Utilidade Estética Desenhos ou Modelos Industriais Identificação Sinais Distintivos do Comércio Distinção Marcas, Logótipos, Nomes e Insígnias de Estabelecimento, ... Modelo de Utilidade • Invenção nova com aplicação industrial • Grau de actividade inventiva menor que uma patente • Procedimento administrativo mais rápido e simples Modelo de Utilidade • Ideal…

Digamos poder-se-ia englobar (mas não há tempo) também as chamadas marcas de forma, embora estas, sendo novas, não são tão novas quanto as outras. Mas como disse no outro dia, falar de marcas novas pressupõe marcas velhas. E realmente nós, só para enquadrarmos isto, todos nós temos ideia do que seja uma marca. Uma marca é um sinal, um signo. Não qualquer signo. Um signo que segundo a lei actual seja susceptível de representação gráfica e tenha aptidão distintiva isto é, que tenha aptidão…

constituída com o fim de produzir lucro. O conceito de empresa está exposto no Código Civil, que define como estabelecimento empresarial em seu artigo 1142: “considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.” Assim como a pessoa natural tem um nome civil, que é o sinal revelador da personalidade, constituindo um dos fatores de individualização da personalidade da pessoa natural, ao lado do domicílio e…

os traços distintivos dos fonemas usuais da língua portuguesa. Tendo em conta que cada língua usa apenas um pequeno grupo de sons que combina segundo regras fonológicas, esse inventário seleccionado por cada língua constitui o seu sistema fonológico, portanto, as unidades constituintes de uma língua são os fonemas. E no que diz respeito ao sistema fonológico da língua portuguesa é de referir que este é tão vasto uma vez que, é composto por vários fonemas. Ainda grupo achou pertinente…

MARCA Introdução: “Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços”.…

Conceito de Marca Marca é o sinal distintivo visualmente, utilizado para distinguir produto ou serviço de outro idêntico ou semelhante de origem diversa, bem como certifica a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas e, ainda para identificar produtos ou serviços provenientes de membros de determinada entidade. A marca pode ser interpretada como um direito de propriedade incorpóreo, que integra o estabelecimento. É considerada o maior…

DO CAPÍTULO IV DA LEI N.9.279/96 Capitulo IV Dos crimes cometidos por meio de marcas, título de estabelecimento e sinal de propaganda. Art. 191. Reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, título de estabelecimento, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins…

Resumo de mkt cap 9 e 15 Marca é um sinal distintivo, destinado a identificar os produtos ou serviços de um fornecedor ou grupo de fornecedores para diferencia­los dos de outros concorrentes. Branding é o nome dado ao sistema de construção de uma marca. São ações que levam as marcas a obterem um valor maior no mercado. Com esse conceito, é possivel criar uma imagem forte para transmitir segurança e confiança para o…

produto dos outros concorrentes. O que pode ser protegido como marca? Art 122 da lei 9279 Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. 4 requisitos: distintividade; percepção visual; disponibilidade; licitude. 2 categorias: Em termos de objeto, I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem…