Aula09

Praia, 25 de Fevereiro de 2015
Universidade Jean Piaget de Cabo Verde
Arlindo Veiga
Aula 09 – Propriedade Intelectual (continuação)

Economia da Inovação
Tecnológica

Sumário

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Propriedade Industrial
Modelo de utilidade
Desenhos ou Modelos Industriais
Sinais Distintivos
Marcas

Propriedade Industrial

Âmbito

Direito

Funcionalidade

Patentes e Modelos de Utilidade

Estética

Desenhos ou Modelos Industriais

Identificação

Sinais Distintivos do Comércio

Distinção

Marcas, Logótipos, Nomes e
Insígnias de Estabelecimento, ...

Modelo de Utilidade

• Invenção nova com aplicação industrial
• Grau de actividade inventiva menor que uma patente
• Procedimento administrativo mais rápido e simples

Modelo de Utilidade

• Ideal para pequenos melhoramentos técnicos • Duração máxima: 10 anos
• Não existe em alguns Estados

Propriedade Industrial

• Protecção de Invenções
– Patentes
– Modelo de Utilidade

• Protecção de Design
– Desenhos ou Modelos Industriais

• Protecção de Sinais Distintivos do Comércio
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Marcas
Nomes e Insígnias de Estabelecimento
Logótipos
Denominações de Origem
…

Desenhos ou Modelos Industriais

• Protecção do Design em geral
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Objecto decorativo
Adereço de moda
Mobiliário
Telemóveis
Padrão de cores

• Aparência da totalidade ou parte de um produto • Não requer novas características funcionais

Desenhos ou Modelos Industriais

• Aparência bidimensional ou tridimensional • Duração: 5 anos a partir da data de pedido • Renovável até ao máximo de 25 anos

Desenhos ou Modelos Industriais

Requisitos
• Novidade
• Singular
• Sem registo anterior
• Sem utilização notória
• Não ser obra de arte
• Aplicação industrial

Desenhos ou Modelos Industriais

Sinais Distintivos

Realidade a distinguir
• Entidade
– Logotipo

Assinalar entidade que preste serviços ou ofereça produtos. Composto por letras e/ou desenhos.

Sinais Distintivos

Realidade a distinguir
• Estabelecimento
– Nome
– Insígnia

Espaço físico onde o comerciante