intel

03/04/14
Quando a gnt fala de propriedade industrial pode ficar a impressão que o único interessado é o titular do direito, quando na verdade existe o interesse social por trás e mts vezes esse interesse ai divergir do interesse do titular da marca.
Posso patentear a marca cupuaçu? Não posso. Não existe patente de marca. E registrar a marca? Sim, desde com distintividade, mas se você registrar outra pessoa não poderá usar.
O direito de marca ele vai proteger o símbolo, o aspecto visual da marca. Não protege todos os valores por tras da marca.
Marca registrada X marca
Marca registrada: é a marca visualmente perceptível. A marca: é a marca geral, ou seja, os valores agregados ao símbolo. Não significa que não é protegido pelo direito, mas pelo DIREITO DE MARCA não é.
Função da marca: uma é distinguir o produto dos outros concorrentes.
O que pode ser protegido como marca? Art 122 da lei 9279 Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.
4 requisitos: distintividade; percepção visual; disponibilidade; licitude.
2 categorias:
Em termos de objeto, I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
Em termos de forma: figurativa ( as três linhas da adidas); nominativa ( a palavra já basta para saber qual é a marca); mista (une características figurativas com o nome, adidas é um exemplo); tridimensional ( tem a forma plástica, ex: toblerone. A forma não pode estar ligada a funcionalidade do produto, é