Sinais Da Medicina Legal

assunto chave deste artigo, abordaremos várias características dele como: definição, classificação, finalidades, exames, preservação, levantamento, entre outros. O suporte legal principal para esse trabalho será o Código de Processo Penal (Decreto -Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), mencionando também outros dispositivos legais, tais co mo a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal. Para o fundamento teórico do estudo, realizaram-se pesquisas bibliográficas e documentais…

TANATOLOGIA MÉDICO LEGAL CONCEITO: É um capítulo da Medicina Legal que estuda a morte e as suas conseqüências clínicas e jurídicas. CONCEITOS DE VIDA E DE MORTE Simpósio de Sidney/1968 – irreversibilidade do processo de morte. * Altas doses de barbitúricos, hipóxia ou hipotermia (15ºC) por mais de 01 hora – incapacidade temporária da célula de produzir, receber ou transmitir impulsos elétricos – EEG plano. TANATOLOGIA MÉDICO LEGAL Resolução do Conselho Federal de Medicina…

respiratória. Com a evolução da medicina a verificação da morte real é determinada pela cessação irreversível de todas as funções do encéfalo, incluindo o tronco encefálico, onde se situam as estruturas responsáveis pela manutenção dos processos vitais autônomos, como a pressão arterial e a função respiratória. Os critérios do diagnóstico de morte encefálica são determinados pela Resolução 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina. 7.2 Morte simultânea - Comoriência. Base legal art. 8º…

A Importância da Medicina Legal no Curso de Direito de Direito Resumo É oportuno descrever a Importância do estudo da Medicina Legal no Curso de Direito, com a finalidade de capacitar os futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois se vê que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias e criará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais.…

CONTRA A VIDA O direito à vida tem seu fundamento na Constituição Federal, sendo o bem maior do ser humano. Entretanto, não é um direito absoluto, pois necessita conviver em harmonia com outros direitos, igualmente essenciais. É o caso da autorização legal para a prática de aborto, quando a mulher que engravidou foi estuprada ou está correndo risco de vida com a gestação, assim como a questão do aborto de feto anencéfalo (questão já pacificada pelo STF quando do julgamento da ADPF 54) .…

Prontuário do paciente é um documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência ao indivíduo”(CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, Res.1638/2002). HISTÓRICO A palavra prontuário origina-se…

Universidade Católica de Pernambuco Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Trabalho de Medicina Legal Recife, 2013. Universidade Católica de Pernambuco Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Medicina Legal: Transtornos Neuróticos – Estresse Pós- Traumático, Dissociativos, Somatoformes, Neurastenia e Despersonalização Por: Carolinne Maia; Leonardo José Bezerra; José Leonardo Diniz; Mariana Pontes; Marília Oliveira; e Rebeca Suellen. Turma: MP3/…

ESPAÇO CREMERS Espaço CREMERS Aspectos éticos e legais do atendimento de emergência LUIZ AUGUSTO PEREIRA Médico e Advogado Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina do RGS 190 Revista AMRIGS, Porto Alegre, 48 (3): 190-194, jul.-set. 2004 ESPAÇO CREMERS ESPAÇO CREMERS O atendimento de emergência constitui uma forma especial de atendimento médico cujas decisões são estabelecidas num curto espaço de tempo. Uma série de modificações na relação…

do paciente. Vale frisar que, conforme disposto no artigo 1º da resolução n.º 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina, o prontuário médico é definido como o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a…

MERCADO DE TRABALHO De acordo com o Conselho Federal de Medicina, há no Brasil cerca de 330 mil médicos - ou seja, um médico para cada 578 habitantes. Para atingir o nível dos Estados Unidos - que é de um médico para 411 pessoas -, o país ainda precisa formar mais 100 mil médicos. Daí a profissão se manter sempre em alta. A maior demanda vem do sistema público de saúde, na área de assistência básica, que inclui as unidades básicas e o Programa de Saúde da Família, em cidades do interior…