Simulado Legislacao Sus

Único de Saúde - SUS e com os seguintes objetivos: I - diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde; II - fortalecer a prestação de serviços na atenção básica em saúde no País; III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação; IV - ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS,…

julgamento dos arguidos. É esta a realidade dos países democráticos, já conhecida da legislação penal portuguesa e afastada em 1927”. Esta ideia está igualmente relacionada com a representação social do que é justo. Como afirma Garzón (1986, p. 139), “en la medida en que los miembros del jurado son una representación de los valores, creencias y actitudes de los grupos sociales de la comunidad, se presupone que su veredicto es la expresión del sentir social”. A possibilidade dos…

DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 - A participação da entidade na Chamada Pública implica na sua aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos do Edital, que passarão a integrar o Convênio como se transcrito, com lastro na legislação referida no preâmbulo do Edital, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceitas, sob quaisquer hipóteses, alegações de seu desconhecimento em qualquer fase da Chamada…

Consolidação das Leis do Trabalho DOU- Diário Oficial da União NR- Norma Regulamentadora EPI- Equipamento de Proteção Individual MTb- Ministério Trabalho e Emprego FPE- Folha de Permissão de Entrada INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social SUS- Sistema Único de Saúde OMS- Organização Mundial da Saúde PCMSO- Programa de Controle Médico Ocupacional PPRA- Programa de Prevenção Ambiental BTN- Bônus do Tesouro Nacional UFIR- Unidade Fiscal de Referência OIT- Organização…

privado de atividades de pesquisa e ensino, não sendo autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar a autoria. M933 Município de Polis: caderno do cenário simulado 2014 / Silvio Fernandes da Silva e colaboradores. -- São Paulo: Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, 2014. 41p. (Gestão em saúde) ISBN 978-85-66757-34-7 1. Gestão em saúde. 2. Política de saúde. 3. Sistema Único de Saúde. 4.…

imposição do Estado. A obrigatoriedade na prestação tributária nasce diretamente da lei. O tributo deve ser pago em pecúnia, ou seja, moeda corrente, mas admitese a possibilidade do pagamento do tributo por algo equivalente a moeda, desde que a legislação ordinária determine, como é facultado pelo Código Tributário Nacional. O tributo não constitui sanção de ato ilícito, pois se distingue justamente pelo fato de que a cobrança do tributo não tem como hipótese de incidência um ato…

quantitativas, permitindo o controle pelo ente público ao mesmo tempo em que colhe proveito da flexibilidade e alta especialização do contratado. O sucesso da relação depende do processo seletivo, do contrato e da forma de controle. O Gestor do SUS passa de executor ou prestador direto de serviços para gestor efetivo do Sistema de Saúde exercendo as suas funções de regulador, fiscalizador, controlador e provedor. Como provedor o Estado continua a subsidiá-los, buscando, ao mesmo…

cada um dos réus”, assinalou. Como exemplo, o Ministro lembrou que parte dos valores desviados pelos condenados no item III da denúncia (corrupção ativa e passiva e desvio de dinheiro) foram lavados pelos condenados no item IV. “Os empréstimos simulados do item V foram uma das etapas da lavagem desse dinheiro, que por sua vez serviu tanto para alimentar a corrupção ativa e passiva do item VI quanto para a evasão de divisas do item VIII”, afirmou. Em razão dessas peculiaridades, o…

vistos, se trate de mero coadjuvante, sem recursos e, portanto, sem origem capaz de justificar o acréscimo patrimonial que, casualmente serve aos interesses do devedor de alimentos, como no caso de uma propriedade imobiliária posta então em locação ou simulado comodato, ou mesmo de um automóvel de uso exclusivo do relapso devedor, registrado em nome do testa-de-ferro. Seguido surgem situações de ex-cônjuges que experimentam um novo relacionamento, nada comprando em seu nome…

que torna obrigatória a criação de Programas de Prevenção aos Incêndios nas favelas do município. Neste trabalho se apresentam origem das favelas, principais características que contribuem para o risco de incêndio nesses locais, a avaliação da legislação e normas técnicas e uma análise dos dois modelos de programas de segurança contra incêndio, implantados na cidade de São Paulo: o PSIC e o PREVIN. Os dois programas apresentam metodologias e abordagens muito diferentes e,…