Simulado Legislacao Sus

habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos…

entendemos que o direito do contribuinte diminuir seu ônus tributário através do planejamento de suas atividades é legítimo, não obstante, também reconhecemos que cabe ao Estado exigir o cumprimento da legislação tributária. Todavia, partimos da premissa de que o parâmetro a ser seguido é a legislação. Assim, o contribuinte deve pagar o tributo ao praticar o fato gerador porque a lei impõe essa obrigação; e ao Estado não é reconhecido qualquer direito fora do que lhe é outorgado…

exercício abusivo de direito subjetivos. Como exemplo desta característica podemos citar a proibição, no Direito pátrio de clausulas abusivas em qualquer espécie de contrato, podendo estas ser declaradas, inclusive, ex officio pelo magistrado. Na legislação brasileira tal norma se encontra no artigo 187 do Código Civil que hora transcrevemos: "Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social,…

Diversidade, pela colaboração, pelos momentos de discussão e, sobretudo, pelo sucesso certamente alcançado por todos. Memorial De Trajetória Registro de Expectativa Acredito que o curso de Especialização- Regulação em saúde no SUS vai me ajudar a desenvolver capacidades para promover e disseminar as práticas voltadas à garantia do acesso e da integralidade do cuidado à saúde com qualidade. [1] Médico…

MATERIAL DIDÁTICO PARA A LEGISLAÇÃO DO SUS SUSAM / 2014 / PROF. HIRAN Olá concurseiros de todo o Brasil!!!!!!!!!!!!!!!! Meu nome é Prince Hiran de Paula, sou bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público e trabalho com concursos públicos há mais de 15 anos, sou servidor público há 27 anos e há 10 anos trabalho as legislações específicas ( leis ) que tratam da sistemática de saúde no País. É um prazer imenso disponibilizar a todos vocês este material didático voltado…

buscava espontaneamente informações sobre acupuntura; poucos conheciam alguma contraindicação;e os que indicavam a acupuntura o faziam para alívio de dores; a quase totalidade apresentou opinião favorável ao oferecimento da acupunturaa usuários do SUS, bem como à sua inclusão na grade curricular como disciplina optativa ou como assunto coadjuvante em disciplinas afins. No entanto, poucos entrevistados admitem abordar este tema em sala de aula como terapêutica equivalente às opções…

Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL) i. Origem Originado na escola de medicina da Universidade McMaster, Canadá, no início dos anos 1960, o PBL é em síntese um método de ensino-aprendizagem que utiliza problemas da vida real (reais ou simulados) para iniciar, enfocar e motivar a aprendizagem de teorias, habilidades e atitudes. ii. Fundamentação O PBL, como outros métodos construtivistas, baseia-se no pressuposto de que o conhecimento é construído em vez de simplesmente memorizado

.................................................................... 95 3.1 Um pouco de discussão constitucional ............................. 95 3.2 Princípios do direito sanitário ............................................ 99 3.3 A legislação de reforma psiquiátrica e o sistema penal ..................................................................................... 106 4 Saúde mental e processo penal .................................................... 115 4.1 Generalidades

3º SIMULADO ENEM VESTIBULAR PROVA 2 • Esta prova contém 90 questões e um tema de Redação. Confira o número de folhas antes de iniciar seu trabalho. Caso falte alguma, comunique-se imediatamente com o fiscal. • A duração da prova é de 5 h 30 (cinco horas e meia), IMPRORROGÁVEIS. O aluno só poderá sair após 90 (noventa) minutos do início. • A interpretação de cada questão faz parte da prova; por isso, os fiscais estão proibidos de responder a qualquer pergunta sobre o conteúdo das…

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