Simulado Direito Administrativo

GOVERNO ESTADUAL DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS PROFESSOR ANTÔNIO G. DE SOUSA – PIRIPIRI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 …

luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 são paulo 2012 Falência e recuperação judicial luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 Trabalho apresentado trata os conceitos de modo geral sobre as leis que reguem o direito falimentar, e será usado na disciplina de direito empresarial do curso de Engenharia de Produção. Prof. Cristiano afonso natividade são paulo 2012 sumário INTRODUÇÃO...............................................................................................

Direito Administrativo Direito Administrativo 01 Top of Form 1 01 A titulação genérica de Administração Pública, usada pelo legislador constituinte de 1988, ao tratar da Organização do Estado, para efeito de sujeição dos seus atos à obediência de determinados princípios fundamentais e à observância de outras exigências, restrições ou limitações ali declinadas, abrange e alcança A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os órgãos públicos, exceto os dos Poderes Legislativo…

através de cursos, palestras, leituras de informes e consulta aos órgãos competentes que levem ao conhecimento da legislação tributária. Após a pesquisa bibliográfica aliada aos estudos de documentos, registros e demonstrações contábeis com dados simulados da empresa esses profissionais tomarão conhecimento dos dados reais que serão analisados para posterior elaboração de planilhas na busca de melhores resultados. Somente após o acompanhamento e avaliação dos estudos teóricos e na…

causadas pôr atos muitas vezes desconhecidos. Por meio de um sistema de comunicação rápido, será possível, ter uma eficiência no atendimento às mais variadas situações de emergência. OBJETIVO Estabelecer os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais a serem seguidos por ocasião da ocorrência de emergências, de maneira que, através de ações planejadas, seja possível se evitar ou mitigar suas consequências danosas ao meio ambiente. A correta concepção do TCP desde…

627/2013 que alterou, dentre outros tópicos da legislação tributária, a legislação atinente ao ágio. Trata da Doutrina do Propósito Negocial e sua influência no atual posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) nas decisões mais recentes proferidas em processos administrativos fiscais, determinando os requisitos estabelecidos na jurisprudência administrativa para validade do ágio gerado. Palavras-chave: ágio, fiscal, contábil, rentabilidade futura, propósito negocial

crimes.b)involuntários: ignorância, boa-fé, falhas físicas ou psíquicas.Exemplo: Os erros se traduzem em:omissão; imprevisão; incompreensão; cálculos inexatos;técnica mal aplicada; decisões inconvenientes; interpretações irreais; falsas simulações de direito. Infrações: são transgressões de normas e de leis.Exemplo: violação ao estatuto da entidade, no que diz respeito à posição jurídica dos sócios,acionistas ou associados; inobservância de instruções ou ordens emanadas do executor:…

processo. Os órgãos de administração superior da instituição podem editar recomendações sobre a atuação funcional para todos os seus integrantes, mas sempre sem caráter normativo ou vinculativo. No direito constitucional pátrio, só se concebe no Ministério Público uma hierarquia no sentido administrativo, pela chefia do Procurador-Geral da instituição, nunca de índole funcional. Aos membros do Ministério Público são asseguradas garantias constitucionais, ligadas que estão à pessoa, ao…

SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão…

pessoa física Acórdão 2202-001.702 – Segunda Seção de Julgamento – 2ª Câmara / 2ª Turma Ordinária – 13 de março de 2012 As informações e os nomes aqui referidos são públicos, de livre acesso e foram extraídos de um caso real julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Estão disponíveis no site: http://www.carf.fazenda.gov.br. O caso É parte no processo uma pessoa física que constituiu uma sociedade empresária para prestar serviços como jornalista, mediadora de…