Simulado De Direito Tributario

1° Simulado OAB 2011.3 – 1ª Fase 1 Complexo de Ensino Renato Saraiva | CERS www.portalexamedeordem.com.br 1° Simulado OAB 2011.3 – 1ª Fase Direito Administrativo Matheus Carvalho d) Não é possível porque não pode deixar de ter essa destinação de praça. 1) As parcerias público-privadas (PPPs) abrem oportunidade para ampliar a participação do setor privado na provisão de serviços, em especial no setor de infra-estrutura, potencializando ganhos de eficiência e…

Pagamento Em direito tributário o pagamento da ultima não afasta (não pressupõe) as prestações anteriores, local do pagamento em regra é o domicilio do devedor (contribuinte ou responsável), mas sabemos que hoje em dia é feito por boleto bancário. Quando eu devo pagar, o CTN diz em regra 30 dia após a notificação de forma espontânea, mas hoje em dia a guia já vem com a data do vencimento, sendo possível com pagamento antecipado um desconto, porém se o pagamento não for feito em dia eu terei

tem procurado descaracterizar as operações de arrendamento mercantil e o posicionamento dos tribunais sobre essas autuações. 1.3 JUSTIFICATIVA O tema foi escolhido porque o arrendamento mercantil, da maneira como foi introduzido no direito brasileiro, vem provocando grandes discussões, tanto quanto à sua natureza jurídica quanto aos benefícios fiscais concedidos pela legislação que rege essas operações. Para a ciência, a importância da pesquisa está na busca do…

PROFESSOR JOSSAN BATISTUTE Graduado em Direito –UEL Pós‐graduado em Direito Empresarial – UEL Pós‐graduado em Direito – EMAP Pós‐graduado em Direito Civil e Processo Civil – UEL Mestre em Direito Negocial – UEL Advogado e Professor DIREITO EMPRESARIAL Aula 2 Elementos empresariais e desfazimento societário ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Trespasse (alienação do estabelecimento empresarial). É o Ponto Empresarial? Precaução para os credores. ESTABELECIMENTO COMERCIAL …

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AUTORA: MELINA DE SOUZA ROCHA LUKIC GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Planejamento Tributário INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 AULA 1 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL ............................................................................... 5 AULA 2 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DO…

Especialização em Gestão Tributária PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA EMPRESARIAL: SIMULAÇÃO DE UM ESTUDO DE CASO Cleidinea de Jesus Andrade ORIENTADOR: Fulano de Tal RESUMO O presente artigo tem como tema central a abordagem de que a carga tributária do País é muito alta, fazendo com que os tributos sejam o fator que, individualmente, mais onera o custo de produção. Com o enfoque para o Planejamento Tributário como Ferramenta de Gestão…

Planejamento tributario É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte. Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal…

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES CASO SIMULADO Nº 15 JOANA (qualificação completa),BRUNO, representado (menor impúbere,qualificação completa), GUSTAVO (menor púbere,qualificação completa),por seu procurador infra-assinado, com endereço profissional em anexo, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa…

1. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1 CONCEITO: Entende-se como planejamento tributário, o planejamento empresarial que tendo como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter economia de impostos, adotando procedimentos estritamente dentro dos ditames legais. O planejamento tributário é na verdade a atividade empresarial estritamente preventiva, que tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os…

patrimônios. Mostramos como a controladoria consegue ter uma visão sistêmica de toda a organização, influenciando o modelo de decisão, pois possui acesso ao sistema de informações gerenciais. A sua importância na execução, coordenação e acompanhamento tributário para garantir o sucesso da empresa. Com os avanços tecnológicos da informação e comunicação, crescimentos econômicos e sociais contribuem para uma reestruturação da gestão empresarial toando assim a Controladoria fundamental. …