Simulado De Direito Tributario

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame C) Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta. D) Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. 01. Referente aos princípios

OAB REGULAR – 2012.1 Direito Tributário - Prof ° Alexandre Mazza DATA 15.03.2012 1. ANOTAÇÕES DE AULA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO São limitações constitucionais ao poder de tributar. São também garantias fundamentais do contribuinte, razão pela qual os princípios constituem cláusulas pétreas. -limitações constitucionais ao poder de tributar -garantias fundamentais do contribuinte -constituem cláusulas pétreas 1) Princípio da legalidade (art. 150, I, CF) Criação \ \ Aumento \ de…

Direito Tributário – Temas Atuais Sacha Calmon Navarro Coelho (Publicada na Revista Dialética de Direito Tributário nr. 135) Planejamento Tributário e Aquisição/ Incorporação de Empresas – Questões Atinentes ao IRPJ e à CSLL Sacha Calmon Navarro Coelho é Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ, Doutor em Direito Público pela UFMG, Presidente Honorário da ABRADT, VicePresidente da ABDF, Membro da IFA, Advogado. Eduardo Maneira é Professor Adjunto de…

PRÓPRIO ART. 711, DO CPC, QUE SOBREPÕE A PREFERENCIA DE DIREITO MATERIAL À DE DIREITO PROCESSUAL - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, PELO RITO DO ART. 543-C, DO CPC, ACORDOU QUE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO FEDERAL GOZA DE DIREITO DE PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ESTADUAL QUANDO HOUVER COEXISTÊNCIA DE PENHORAS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Comentário: Segundo Luiz Fux, “o crédito tributário de autarquia federal goza do direito de preferência em relação àquele de que seja…

Caletti1 Wagner Schaussardt2 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Breve síntese da necessidade de uma norma antielisiva; 3. Artigo 116 do Código Tributário Nacional; 4. Aspectos doutrinários; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. 1. Introdução O presente estudo demostrará aspectos proeminentes no que tange a validação de negócios jurídicos que são regidos pelo artigo 116 do Código Tributário Nacional. Existem diversas interpretações acerca da existência de limite para validação ou não do negócio ou…

CONCEITO DE ELISÃO FISCAL O planejamento tributário se define como a atividade preventiva que estuda "a priori" os atos e negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa, associação etc.) pretende realizar. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Para tanto, deve-se pesquisar, antes de cada operação, suas conseqüências econômicas e jurídicas, porque uma…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…

o impacto do desembolso das multas por parte dos escritórios de contabilidade na lucratividade dos serviços. Assim, a análise pratica foi desenvolvida posteriormente no tópico denominado: Análise de dados. 2.2 Caracterização do Escritório Simulado Para fundamentar a pesquisa foi feito um estudo empírico simulando os honorários de um escritório de contabilidade com três clientes denominados cliente A, B e C, todos tributados pelo regime de Lucro Presumido, cujo honorário foi…

SUZANO – SP 2012 ANA LUISA GALVÃO 4996 BIANCA ALVES 4114 RUBENS GARCIA 5531 “CONTABILIDADE GERENCIAL CONTRIBUINDO PARA UM BOM PLANEJAMENTO TRIBUTARIO.” SUZANO – SP 2012 SUMÁRIO |Introdução | | |4 | |Conceito

jurídicas Legislação Agenda Empregos Direito Fácil Concursos Resumos Simulados Biblioteca Virtual Colunas Livro de visitas Ver mensagens Assinar Serviços Envio de colaborações Comprovação de publicações Emissão de declarações Sumário Institucional Expediente Privacidade Publicidade Fale conosco Anúncios Google ► Tributária d e e s t á g i o 74 More Tamanho da letra: [-] [+] /home/doutrina/Direito Tributário Publicidade Fato…