Simulado De Direito Tributario

a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador ou a natureza constitutiva da obrigação tributária, ou seja, aqueles atos tendentes a esconder um fato real, uma ocultação, tem por objeto a análise do artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional, chamada também "norma geral antielisiva", cuja finalidade é fornecer às autoridades tributárias mecanismo de intervenção na esfera privada do cidadão, no escopo de averiguar e desfazer eventuais negócios dissimulados sob…

Fichamento Direito Tributário A elusão tributária: Sociologicamente falando, a primeira reação de um contribuinte em relação a uma obrigação tributária é abter-se de cumpri-la. Existe mais de uma forma de abter-se de tal cumprimento: a) evitando a incidência tributária ou através da elisão tributária; b) evasão tributária; c) utilizando-se de negócio que tenha aparência de válido, mas tenha sido constituído com fraude civil, ou simulado e que com isso afastam a incidência do imposto ou incide em

2ª FASE – XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO TRIBUTÁRIO SIMULADO WEB 3 Gabarito comentado SIMULADO Peça – Ação Declaratória com pedido de tutela antecipada, diante da iminência da cobrança. Atenção: em face da necessidade de dilação probatória, o aluno NÃO DEVE impetrar o MS. (0,5) a.1) Endereçamento: Juiz de Direito da __ Vara da Fazenda Pública da Comarca de ... ou da Vara Cível da Comarca de ...(0,30) a.2) Qualificação do autor e réu: Empresa VTV, (CNPJ, endereço da sede da

Sumário: 1-INTRODUÇÃO; 2-AS FORMAS DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA; 2.1- FUSÃO; 2.2- INCORPORAÇÃO; 2.3- CISÃO; 3 -ELISÃO E EVASÃO FISCAL, DIFERENÇAS; 4 -BREVE NOÇÃO SOBRE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; 5- O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DOS ATOS; 6- A QUESTÃO DO NEGÓCIO INDIRETO; 7- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A REORGANIZAÇÃO SOCIAL; 8- CONCLUSÕES; 9-BIBLIOGRAFIA ________________________________________ 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente, nestes tempos de economia globalizada, temos assistido, não se pode

11/06/2015 Simulado GST0084_SM_201301772119 V.1 terça­feira, 9 de junho de 2015 (20:37) » 00:07 Aluno: DIEGO MUNIZ MELO Lupa de 110 min. Matrícula: 201301772119 Disciplina: GST0084 ­ CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA I Período Acad.: 2015.1 (G) / SM Prezado (a) Aluno(a), Lembre­se que este exercício é opcional, mas valerá ponto extra para sua avaliação AV3. Ele será composto de cinco questões de múltipla escolha. Após a finalização do exercício, você terá acesso…

SIMULADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Elaborado por: eagle Assunto: Algumas noções relevantes que englobam conceitos de tributo vinculado e não-vinculado, fiscalidade e extrafiscalidade, tributo direto e indireto, (...) Postagem: 24/07/2006 Gabarito: 27/07/06 às 16:30h 1) Leia cada uma das assertivas abaixo sobre o sistema das normas tributárias e a natureza jurídica do CTN, e assinale (V) ou (F) conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência: …

LEGISLAÇÕES, CONTABILIDADE E AFINS Direito - Concursos - Folha Dirigida - Teste Legislacao Eleitoral.pdf (25,57 KB) Resumo para concursos - Métodos de Interpretação Constitucional.doc (35,00 KB) Resumo – Novo Codigo Civil Prog MPU TRF.zip (112,32 KB) Provas Exame OAB.doc (466,50 KB) 400 Perguntas e Respostas sobre a Previdência Social - INSS.pdf (276,19 KB) 1000 Perguntas E Respostas - Direito Comercial.doc (447,00 KB) 1000 Perguntas E Respostas - Direito Constitucional.doc…

empresas não agüentam o arrocho tributário e quebram com elevadas dívidas fiscais e até as “renegociações”, como REFIS, PAES, E PAEX, não trouxeram algum alívio ao cliente. Caso o contribuinte queira diminuir os seus encargos tributários, podem fazê-lo legal ou legalmente.A maneira legal denomina-se elisão fiscal ou economia legal e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário visa diminuir o pagamento de tributos. O cidadão tem o direito de estruturar o seu…

constitucional (artigos 60º § 4º, I a IV) as chamadas "cláusulas pétreas", isto é, as que se referem à federação, ao voto direto, secreto, universal e periódico, à separação de poderes e aos direitos e garantias individuais. Tratado internacional sobre Direitos Humanos... Tratado internacional sobre Direitos Humanos aprovado pelo órgão legislativo e executivo, em rito semelhante ao de emenda à constituição. Lei complementar -A lei complementar à Constituição é por esta definida…

Cronograma de estudos para a 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado Direito Tributário Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Muito bem! Ontem foi disponibilizada a consulta