Simulado Crimes Contra A Vida

DIREITO PENAL IV Aula 1 1 – CRIMES CONTRA OS COSTUMES 1.1- Estupro. O estupro é a conduta de constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, conforme art. 213 do Código Penal. De acordo com Luiz Régis Prado, “o estupro é a cópula sexual, secundum naturam, do homem com a mulher, mediante o emprego por aquele de violência física (vis corporalis) ou moral (vis compulsiva), com a ‘intromissão do pênis na cavidade vaginal’. 1.2- Bem jurídico…

anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República e apontava José Dirceu, então chefe da Casa Civil, como o líder do esquema. CORRUPÇÃO PASSIVA Por: Tiago Bagano Paiva. É crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público. O delito de corrupção passiva está tipificado no artigo 317 do Código Penal que diz: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da…

_____ NOTA: ____ (___________) FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2014 Dedicamos este trabalho à professora orientadora pelo empenho e dedicação à nossa formação. AGRADECIMENTOS Agradecemos a todos que passaram em nossas vidas, e, que contribuíram para nossa atual formação pessoal e acadêmica. Agradecemos as pessoas que participaram para a construção deste Trabalho Interdisciplinar Orientado. A Professora Anália Roma; pela orientação deste trabalho,…

demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no decorrer desta propedêutica estão informados, propondo a presente, AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Pelo rito ordinário, com pedido de concessão de Tutela Antecipada, contra o estabelecida na cidade de , com sede na Rua- Centro- inscrita no CGC/MF sob o n. - pelas alegações de fato e razões de direito abaixo alinhadas: a)-Preliminarmente: a)- De acordo com o provimento COGE n. 34, bem com o art. 544 §…

Atentados Terroristas de 11 de Setembro De 2001 Foram uma série de ataques suicidas contra os Estados Unidos coordenados pela organização fundamentalista islâmica al-Qaeda em 11 de setembro de 2001. Na manhã daquele dia, dezenove terroristas sequestraram quatro aviões comerciais de passageiros. Os sequestradores colidiram intencionalmente dois dos aviões contra as Torres Gêmeas do complexo empresarial do World Trade Center, na cidade de Nova Iorque, matando todos a bordo e muitas das…

racionalidade e irracionalidade não são duas instâncias lado a lado, mas que se mesclam e muitas vezes com resultados positivos. O que Pelé fazia em campo podia partir de uma memória corporal vinda desde as brincadeiras de infância – e quantos prazeres da vida não têm a mesma relação com o jogo? – e, no entanto, era produto de um trabalho mental, consciente, forjado em tentativa e erro, repetidas vezes. O craque não é o que pensa mais rápido e, assim, aplica o que faz com a bola dentro…

mediante: [...] § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. [...]. Já a Lei Complementar 64/90, art. 1º, inc. I, g, afasta em…

“MÉTODO GIRALDI” ® “TIRO DEFENSIVO NA PRESERVAÇÃO DA VIDA”, “MÉTODO GIRALDI”, E SUA “DOUTRINA PARA A ATUAÇÃO ARMADA DA POLÍCIA E DO POLICIAL COM A FINALIDADE DE SERVIR E PROTEGER A SOCIEDADE E A SI PRÓPRIO” ® APRESENTAÇÃO Autor- Cel PMESP Nilson Giraldi (Registrado e publicado – Direitos autorais reservados) Publicado também na revista “A Força Policial” da PMESP Com metodologia, patrocínio, e apoio do “Comitê Internacional da Cruz Vermelha”, através de Comissão Especial

conduzidos. O primeiro, de abril de 2002, concluíra por sequestro comum, uma casualidade. Um segundo inquérito, conduzido pela Dra Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum. O inquérito, com data de 26 de Setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006. Por conseguinte, a crise do mensalão envolveu não…

1968, decretam: CÓDIGO PENAL MILITAR PARTE GERAL LIVRO ÚNICO TITULO I DA APLICACAO DA LEI PENAL MILITAR Princípio de legalidade Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Citado por 38 Lei supressiva de incriminação Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.…