Simulação Defeitos Negocio Juridico

Dos Fatos Jurídicos Ao estudar o caso em questão, e ponderar sobre as alegações das partes, onde DECIO DOUGLAS e IVONE DE OLIVEIRA com pretensão inicial voltada à reparação de danos materiais e morais provocados aos autores, em razão de enchente corrida em Ribeirão Preto onde tiveram suas casas alagadas, e do outro a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO alegando que não havia como evitar o ocorrido por ser um caso fortuito, sendo assim uma excludente de responsabilidade, vindo a pedir…

TRABALHO DOS VICIOS DE CONSENTIMENTO Acadêmico do Curso de direito II: Antonio Marcelino da Costa Turma: D57 Professor: Domingos Sávio UNIRON Data: 11.10.2013 Fonte: Extraído Internet. Requisitos de existência dos negócios jurídicos Manifestação da vontade: a parte demonstra a vontade de praticar o ato— escrita, verbal, gestual, por mímicas ou o silêncio--vai de acordo com o grau de compreensão da parte contrária. Teorias sobre a Manifestação da vontade: Teoria da declaração:

através da omissão pelo indivíduo na prática de algum ato capaz de gerar o tributo, seja por meio da transferência da responsabilidade fiscal a outro sujeito, avivando-se possível ainda a realização de condutas totalmente rechaçadas pelo sistema jurídico - com o emprego de meios simulatórios e fraudulentos -, ou, também, a esquiva das normas através do uso de instrumentos formais que, muito embora de pouca tradição em determinada realidade, não são expressamente repelidos pelo…

Negócio jurídico e vícios do consentimento. A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): Cuida-se de recurso especial interposto por Antônio Antonino da Silva e Maria Dalva Silva de Oliveira, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Ação: Antônio Antonino da Silva e Maria Dalva Silva de Oliveira ajuizaram ação, sob o rito ordinário, contra Unimed,…

ANDREZA NOGUEIRA DE SOUZA CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JÚRIDICOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 ANDREZA NOGUEIRA DE SOUZA CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Trabalho com objetivo de apresentar a classificação dos negócios jurídicos.

CIVIL/2015-2 FATOS JURÍDICOS Conceito: Acontecimentos da vida, relevante para o direito, mesmo que seja ilícito. Podem ser classificados em fatos naturais (fatos jurídicos stricto sensu) e fatos humanos (atos jurídicos lato sensu). Fatos naturais/fato jurídico stricto sensu: Podem ser divididos em ordinários (aqueles fatos que são esperados, como nascimento ou maioridade) ou extraordinários (ao contrário, são fatos inesperados como tsunamis ou terremotos). Fatos humanos/ato jurídico lato…

Fernando Ferreira de Abreu Alunos(as): QUESTÕES 1 Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, considere: I Vícios do consentimento dizem respeito a hipóteses nas quais a manifestação de vontade do agente não corresponde ao seu íntimo e verdadeiro querer. São vícios do consentimento o erro, o dolo, a coação, a lesão e o estado de perigo. (Obs. Verdadeiro. Os vícios do consentimento são aqueles em que o defeito prejudica uma das partes e não terceiros. A vontade declarada…

a 5 pessoas. Entrega no final da aula. Indique os dispositivos legais utilizados nas respostas de cada questão, inclusive para as assertivas que se encontrarem erradas. 1. Analise as seguintes proposições: I – caracteriza-se como negócio jurídico nulo a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante; II – são relativamente incapazes para todos os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.…

provimento ao recurso dos autores. Unânime. OPINIÃO DO GRUPO: Concordamos de fato com a decisão, pois houve um prejuízo aos acionistas, considerando a deflação nos valores das ações. Segundo Pablo Stolze Gagliano Pamplona Filho (2010, p.340) “fato jurídico em sentido amplo seria todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conversar ou extinguir relações jurídicas”. 2. Análise crítica dos julgados COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SÃO PAULO 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº…

defender sua posse contra o possuidor indireto. (C) O exercício de alguns dos poderes inerentes à propriedade, com a utilização da violência, configura de imediato posse injusta. (D) A enfiteuse de terrenos de marinha está vedada no ordenamento jurídico brasileiro. (E) A usucapião de imóvel se adquire com o registro da sentença concessiva no Registro de Imóveis. 4. Assinale a assertiva correta. (A) A servidão não usada durante 10 (dez) anos contínuos é passível de extinção. (B)…