Simples Nacional Com Substituição Tributaria

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO TRIBUTÁRIO Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. BRASÍLIA-DF 2009 Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

01. Sistema Tributário Nacional - definição - princípios constitucionais tributários - hierarquia - competência tributária 02. ISS - fato gerador - contribuinte e responsável - base de cálculo - alíquotas máxima e mínima - retenção do ISS na fonte: hipóteses (LC nº 116/03) - local da prestação para fins de recolhimento - não-incidência - retenções de empresas optantes do Simples Nacional 03. ICMS 1. Regras básicas - incidência - fato gerador - sujeito passivo…

REGIME SIMPLES Patricia Pinheiro Santos Prof.(a) Edmilson Andrade Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI Cências Contábeis(CTB0046)- Regime Simples 23/05/2011 RESUMO No trabalho apresentado foi abordado o Regime Simples_ Regime de Tributação que consiste em dar um tratamento diferenciado ás Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; previsto na Lei Complementar nº123 de…

Operações com livros; Operações destinadas ao exterior; Operação com empresas comerciais exportadoras Quem é o contribuinte: Qualquer pessoa física ou jurídica mesmo que não habitual importe mercadoria ou prestação de serviço. Substituição Tributária: Pode ser conceituada como o regime pelo qual atribui a responsabilidade do recolhimento do ICMS a outra pessoa Contribuinte Substituto: é o Responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente, Inclusive no diferencial…

Administração e Locação de Imóveis de Terceiros Serviços Contábeis prestação de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais de cargas Exemplo 1: Anexo –I comércio SIMPLES NACIONAL Uma Empresa comercial, que não auferiu receita decorrente de venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária ou receita de exportação, apurou R$ 25.000,00 de revendas de mercadorias, sendo que a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração é R$…

Imóveis de Terceiros Exemplo 8: Serviços Contábeis Exemplo 9: prestação de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais de cargas Exemplo 1: Anexo –I comércio SIMPLES NACIONAL Uma Empresa comercial, que não auferiu receita decorrente de venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária ou receita de exportação, apurou R$ 25.000,00 de revendas de mercadorias, sendo que a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração é R$…

* 1. ICMS Substituição Tributária * 2. Indústria Comércio Consumo Indústria Comércio Consumo Circulação Circulação Circulação Circulação ICMS – regime normal ICMS – substituição tributária ICMS ICMS ICMS ICMS * 3. Substituição tributária é a transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo de um contribuinte vinculado ao fato gerador da obrigação tributária para outra pessoa. Substituto tributário: é o responsável pelo pagamento do tributo. Substituído tributário: é…

SUBSEQÜENTES Fabiana Fabiana Carvalho Carvalho Apuração e recolhimento do ICMS/ST Operações subseqüentes O imposto a recolher, a título de substituição tributária, será o valor resultante da diferença entre o imposto calculado mediante aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas sobre a base de cálculo definida para a substituição e o devido pela operação própria do contribuinte remetente. Exemplo:      Fabiana Fabiana Carvalho Carvalho …

Simples Nacional O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL MINÁRIO DE ASSUNTOS CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE SEMINÁRIO ASSUNTOS CONTÁBEIS DE PORTO ALEGRE SEMINÁRIO DE ASSUNTOÁBEIS DE PORTO ALEGRESEMINÁRIO PALESTRA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ASPECTOS GERAIS PALESTRANTES: GIOVANA CARER - Contadora; Professora Universitária; Consultora da área de ICMS/IPI/ISS da LEFISC; Redatora de matérias do Portal LEFISC; Palestrante e instrutora de cursos pela LEFISC. MATEUS PEIXOTO - Técnico…