Silvio Venoza

ex-locatários, da cláusula 6ª do Contrato de Locação. É o ensinamento do Mestre Sílvio Capanema: "É da essência da locação a obrigação de restituir a coisa locada no estado em que foi recebida, o que só é possível se o locatário der à ela o trato que o homem de prudência normal dedica à conservação de seus próprios bens." (Da Ação de Despejo, Editora Forense, 1.994) No mesmo sentido, é o parecer de Sílvio de Salvo Venoza: "Se o locatário deve cuidar do prédio com o mesmo…

preenchimento dos requisitos que inferem legitimidade a demanda presente, aduz-se ao definido pela doutrina de modo a explanar que a ameaça ao direito de posso trata-se de todo ato que dificulta o livre exercício desta, fundada em justo receio, conforme Silvio Venoza: Os requisitos para ação de interdito proibitório encerram-se na constatação da posse atual do autor (vide art. 932, CPC), sendo esta direta ou indireta. Além da ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu que intima…

inadimplemento das obrigações. 32.ed. atual. Por Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Saraiva, 2003. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito civil: teoria geral das obrigações. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v.2. VENOZA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. (Coleção direito civil; v.2). VIANA, Marco Aurélio Silva. Curso de direito das obrigações. 1.ed. Rio de Janeiro:…

doutrinária que se arrasta ao longo dos tempos. Sustentam que bem é gênero e coisa é espécie, autores como Orlando Gomes, Teixeira de Freitas, Pablo Stolze e Rodolpho Pamplona Filho. Em sentido contrário posicionam-se Maria Helena Diniz e Silvio Venoza. Existem ainda aqueles que seguem o pensamento de Washington de Barros, que diverge das duas correntes anteriores e leciona que às vezes coisas seriam gênero, outras vezes seriam espécies, e em algumas ocasiões existe na verdade uma sinonímia.

servidão; • A obrigação do proprietário de prestar caução referente a dano iminente em prédio vizinho; • As obrigações atinentes ao direito de vizinhança. O fim da obrigação só se dá pelo abandono da coisa, ou pela transmissão, ou seja, tradição, Sílvio Venosa relaciona a extinção da obrigação a sua transferência: "o nascimento, a transmissão e a extinção da obrigação propter rem seguem o direito real, com uma vinculação de acessoriedade". Sobre o abandono liberatório, Venosa ainda…

economicamente apreciável, considerada em si mesma, independente do resultado”. Em outras palavras, nessa espécie de locação uma parte presta serviços à outra mediante um pagamento. c) Locação de obra ou empreitada (locatio conductio operis): No entender de Sílvio Rodrigues, é aquela em que há uma obra “... para a qual o locador promete fornecer seu trabalho e/ou em troca de remuneração”. Contudo, o presente trabalho designa o estudo de locação de coisas e prestação de serviço. 2.1-…

certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.164 Três são seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; liceidade de propósitos ou fins; e capacidade jurídica reconhecida por norma.165 CONCEITO ( SILVIO SALVO VENOZA ) Não é unânime na doutrina e nas várias legislações a denominação pessoa jurídica. Essa é a denominação de nosso Código e também do Código alemão. Na França, usa-se da expressão “pessoas morais”. Na verdade, a denominação por…

Direito civil brasileiro, volume III: contratos e atos unilaterais. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. MATIELLO, Fabrício Zamprogna, Curso de direito civil, volume III: dos contratos e dos atos unilaterais. São Paulo: LTR, 2008. VENOZA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. (Coleção direito civil; v.2).

que OBRIGUEM uma pessoa a REPARAR um dano MORAL ou PATRIMONIAL causado a terceiro em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoas por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou simples imposição legal. Maria Helena Diniz. Silvio de Salvo Venoza - o termo responsabilidade e utilizado em qualquer situação na qual uma pessoa natural ou jurídica, deve arcar com as consequências de um ato, fato ou negócio danoso. Sob essa noção, toda atividade humana, portanto, pode…

_______________________________________ “O homem quer imortalizar-se por meio da codificação, mas é a codificação que imortaliza o homem.” Silvio de Salvo Venoza RESUMO Sem a existência de algo que direcionasse a sociedade seria muito difícil a convivência. Por isso surgiu o anseio para que as autoridades formulassem legislações para nortear o comportamento humano. Este…