Sigilo De Produto Ou Processo Industrial

produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente Tipos de patentes e prazo de validade • Patente de Invenção (PI) Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da…

Brasil. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade. Defesa do Estado e as…

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 1 1.1 Denominação e forma de constituição 2 1.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização 2 1.3 Natureza e ramo da atuação 3 1.4 Informações sobre o porte da empresa 3 1.5 Principais produtos 4/5 1.6 Denominação dos principais tipos de fornecedores, principais insumos, matérias primas e serviços por eles fornecidos..............................................................................6 1.7 Principais mercados e, nos ramos de atuação,…

8 1.7 Unidades Acadêmicas 9 1.8 Principais Parcerias 9 1.9 Lançamento de Produtos e Serviços 10 1.10 Prêmios Conquistados 13 1.11 Resultados de Pesquisas Relevantes 14 2 RECURSOS 17 2.1 Humanos 17 2.1.1 Organograma 18 2.1.2 Estrutura Administrativa 18 2.1.3 Servidores – Professores e Técnicos em Educação 18 2.1 Materiais 19 2.2.1 Bens Imóveis 19 2.2.2 Equipamentos 20 2.3 Financeiros 90 2.4 Principais Processos 90 3 Princípios norteadores estratégicos 99 3.1 Finalidade 99…

- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da…

Buscar informações sobre como conseguir o registro do desenho industrial. Também buscar informações do quanto custa para obtê-lo. CST em Gestão de Recursos Humanos - 2ª Série - Direito Empresarial Fernanda Serotini Gordono Pág. 10 de 12 Nota - Em alguns negócios, tão importante quanto à marca ou a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta. Nestes casos, você não pode se esquecer do registro de Desenho Industrial, pois ele é essencial para evitar a cópia. O…

individuais e coletivos (Parte 1). Dos direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 02) Direitos sociais, nacionalidade. Direitos políticos, partidos políticos Data 26/01 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.. 23/02 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente…

Aula-tema: cálculos estequiométricos Essa atividade é importante para perceber a importância dos cálculos estequiométricos na obtenção de produtos e nas questões sobre sustentabilidade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Aluno) Estudar o capítulo sobre cálculos estequiométricos, do PLT de Química. Sites sugeridos para pesquisa • Relatório de sustentabilidade da indústria do alumínio. 2009. Disponível em: Acesso em: 10 set. 2011. Passo

federal em todo o território nacional – art. 151, I, CF. i) Uniformidade de tributo estadual ou municipal quanto à procedência ou destino de bens e serviços de qualquer natureza, ver art. 152, CF. Exemplo: Diferença do ICMS que se paga quando um produto entra em Estado que o referido imposto é mais alto. j) Igualdade de tratamento dos títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal e dos pagamentos realizados pelas três entidades políticas. Ver art. 151, II, CF. PERGUNTA -…

· Execução de despejo de imóvel, art. 65 da Lei nº 8245, de 18.10.1991 (Lei de inquilinato). · Inviolabilidade de escritório ou local de trabalho do advogado, art. 7º, II, da Lei nº 8906, de 4.7.1994 (Estatuto da OAB). XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução…