Sigilo De Produto Ou Processo Industrial

and coordinating Intellectual Property Association of Minas Gerais. Keywords: innovation, intellectual property, technology transfer offices INTRODUÇÃO As Revoluções Industriais do século XVIII e XIX ocasionaram grandes mudanças na base técnica de produção, haja vista, seu papel importante na inovação de produto e processo, observado, por exemplo, no desenvolvimento da indústria elétrica e química www.cetiqt.senai.br/redige │1│ Marcelo de Oliveira Garcia; Rodrigo Gava. REDIGE v.

CP. •Execução de despejo de imóvel, art. 65 da Lei nº 8245, de 18.10.1991 (Lei de inquilinato). •Inviolabilidade de escritório ou local de trabalho do advogado, art. 7º, II, da Lei nº 8906, de 4.7.1994 (Estatuto da OAB). XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução…

CP. Execução de despejo de imóvel, art. 65 da Lei nº 8245, de 18.10.1991 (Lei de inquilinato). Inviolabilidade de escritório ou local de trabalho do advogado, art. 7º, II, da Lei nº 8906, de 4.7.1994 (Estatuto da OAB). XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução…

abrange não somente a violação telegráfica, mas também a comunicação radio elétrica ou telefônica. Artigo 152 – Correspondência comercial *Objeto jurídico = Sigilo da correspondência. *Sujeito Ativo = o sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial. *Sujeito Passivo = O estabelecimento comercial ou industrial. *Núcleo do Tipo = No artigo tratado podemos observar vários verbos: desviar, sonegar,subtrair, suprimir ou revelar a estranho o conteúdo. Vemos aqui…

CP. • Execução de despejo de imóvel, art. 65 da Lei nº 8245, de 18.10.1991 (Lei de inquilinato). • Inviolabilidade de escritório ou local de trabalho do advogado, art. 7º, II, da Lei nº 8906, de 4.7.1994 (Estatuto da OAB). XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução…

jurídico por meio de um direito, o chamado direito autoral. Se dividindo em dois tipos de os direitos de propriedade industriais ligados a utilidade da criação e os direitos autorais ligados a esteticidade da criação. • Toda criação recebe amparo jurídico por meio de um direito, o chamado direito autoral. Se dividindo em dois tipos de os direitos de propriedade industriais ligados a utilidade da criação e os direitos autorais ligados a esteticidade da criação. • O…

documento único; e a não-escrita – suas regras são esparsas e se encontram em diversos textos, costumes, doutrinas e jurisprudências (que são os julgamentos reiterados sobre determinado assunto). Quanto ao Modo de Elaboração – Podem ser dogmáticas – um produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte; ou históricas – baseadas em costumes, convenções, jurisprudências e outros textos. Quanto à Origem – São promulgadas – também denominadas democráticas ou populares, as quais…

finalidade deste trabalho é contribuir para o atual debate do processo de harmonização. Estabeleceu-se um paralelo entre a teoria dos valores culturais de Hofstede e a teoria dos valores contábeis de Gray, em três países selecionados, Brasil, Estados Unidos e Japão. Busca-se saber se os seguintes fatores culturais enunciados por Hofstede - Distância do Poder, Individualismo, Masculinidade e Aversão à Incertezas - são obstáculos ao processo de harmonização das normas contábeis no…

competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; VI - Linhas de transmissão de…

Resumo: Os direitos da propriedade industrial que foi criado em substituição ao antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, o instituto agregou ás tarefas tradicionais de concessão de marcas e patentes a responsabilidade pela adverbação dos contratos de transferência de tecnologia pelo registro de programas de computador, contratos de franquia empresarial, registro de desenho industrial e de indicações geográficas. Palavras-Chave: Direito Falimentar. Manual de Direito…