Sicaf

execução contratual, nominalmente identificados, na forma do § 4º, do art. 31, da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995; II. Da regularidade fiscal, constatada através de consulta "on-line" ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29, da Lei nº 8.666/93; III. Do cumprimento das obrigações trabalhistas, correspondentes à…

cadastral emitido pelo SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal, ficam dispensados da apresentação dos documentos conforme estabelecido no Art. 32, § 3º, da Lei nº 8.666/93, em sua redação atual, exclusivamente quanto aos documentos exigidos nas alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do subitem 5.3.4, desde que o documento apresentado conste a indicação da documentação pertinente e respectiva validade. Saliente-se que o documento inerente ao SICAF deve…

ramo pertinente ao seu objeto, lastrados ou não, no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, escolhidos e convidados em número mínimo de três, pela unidade administrativa, qual afixará cópia do instrumento convocatório em local apropriado e aos demais cadastrados na especialidade correspondente que manifestam interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. O SICAF constitui o sistema de cadastro do Poder Executivo Federal mantido JS órgãos e…

formalmente convidados, mas que sejam do ramo do objeto licitado, desde que cadastrados no órgão ou entidade licitadora ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esses interessados devem solicitar o convite com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas (ver Anexo I para modelo do SICAF). d) Pregão: esta modalidade pregão foi instituída pela Medida Provisória 2.026, de 4 de maio de 2000, convertida na Lei nº 10.520, de 2002, regulamentada pelo…

formalmente convidados, mas que sejam do ramo do objeto licitado, desde que cadastrados no órgão ou entidade licitadora ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esses interessados devem solicitar o convite com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas (ver Anexo I para modelo do SICAF). d) Pregão: esta modalidade pregão foi instituída pela Medida Provisória 2.026, de 4 de maio de 2000, convertida na Lei nº 10.520, de 2002, regulamentada pelo…

as empresas devem ter presunção de idoneidade e qualificação técnica. Esta modalidade é desestimulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prefira adotar outra modalidade! Quem não recebeu convite pode participar, desde que esteja cadastrado (SICAF ou CRC) e manifeste seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. Caso não haja o comparecimento de 3 licitantes, o Convite deverá ser declarado fracassado e reabrir nova licitação. A cada reabertura mais…

convite é possível a participação de interessados que não tenham sido formalmente convidados, mas que sejam do ramo do objeto licitado, desde que cadastrados no órgão ou entidade licitadora ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Esses interessados devem solicitar o convite com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. No convite para que a contratação seja possível, são necessárias pelo menos três propostas válidas, isto é, que atendam a…

interessados, munidos dos envelopes de propostas e documentos relativos à habilitação. Fica previsto que quem fizer declaração falsa, nesta pré habilitação, ficará impedido de contratar com a União, pelo prazo de até cinco anos, bem como é descredenciado do SICAF. Na modalidade pregão ao invés de serem abertos primeiramente os envelopes de habilitação, como nas demais modalidades, dá-se primeiramente a abertura dos envelopes contendo as propostas. …

convite é possível a participação de interessados que não tenham sido formalmente convidados, mas que sejam do ramo do objeto licitado, desde que cadastrados no órgão ou entidade licitadora ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF ou cadastro unificado similar. Esses interessados devem solicitar o convite com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. Quanto à distribuição dos produtos nas organizações públicas temos…

possível a participação de interessados que não tenham sido convidados formalmente, mas desde que sejam do ramo do objeto licitado e estejam cadastrados no órgão ou entidade licitadora, ou, ainda, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Contudo, os interessados deverão fazer a solicitação do convite com antecedência de até 24 horas da apresentação da proposta. Concorrência É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho…