Seu Pai Foi Ao Conselho Tutelar

NÓS, O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, RESPALDADA POR PRINCÍPIOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. O que faz com que se respeite no caso concreto a guarda de uma criança de 03 anos de idade, que desde o nascimento sempre esteve na companhia do pai e da avó paterna. Não é conveniente enquanto não definida a guarda na ação principal que haja o deslocamento da criança para a companhia da mãe que, inclusive, é portadora de transtorno bi-polar. Agravo provido. (TJ/RS –Agravo de…

os meninos e todas as meninas brasileiras, independentemente de classe social, origem, etnia ou gênero. O ECA vale para todos! O Estatuto prevê uma série de direitos e deveres que implicam crianças, adolescentes, pais, comunidade, conselheiros tutelares e uma série de outros profissionais. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas protetivas como abrigo ou…

hipótese. (Cód.: 85203)O juízo competente para conhecer e julgar as infrações administrativas cometidas contra crianças e adolescentes é: o da Infância e Juventude. (Cód.: 181061)Albertino tem 19 anos e manifesta a vontade de ser Conselheiro Tutelar. Seu professor, na faculdade, foi indagado por ele sobre tal possibilidade. O professor de Albertino deve dar a seguinte informação: Albertino não poderá ser Conselheiro, pois não preenche o requisito de idade necessária (Cód.: 173550)O…

forma rígida e organizada a aplicação dos projetos desenvolvidos no município. b) Há escassez de assistentes sociais e psicólogas com responsabilidades específicas. c) Nos casos de suspeita ou confirmação muitas famílias não comunicam o caso ao conselho tutelar. 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 Geral Descobrir a melhor forma de proteger as crianças e adolescentes do nosso município contra a violência sexual, para garantia da inviolabilidade de seus direitos. 1.4.2 Específicos a)…

diversos setores e órgãos, direta ou indiretamente envolvidos no atendimento de crianças e adolescentes não é outro senão o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, que para tanto deve buscar o entendimento com os “Conselhos Setoriais” (Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública), bem como autoridades com atuação na área (notadamente o Conselho Tutelar Ministério Público e Poder Judiciário). E para que uma política de atenção à criança e ao adolescente…

SOLUÇÃO DE CONFLITOS ..................... 61 5.1 IMPLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NOS CASOS DA “SAP” ........................ 61 5.2 A CONTRIBUIÇÃO DA PSICOLOGIA FORENSE ........................................................ 64 5.3 O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR ............................................................................ 66 5.4 A RELEVÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ......................................................... 68 5.4.1 APASE…

TUTELA INDEFERIDA EM AÇÃO REVISÓRIA DE VISITAÇÃO PATERNA. ESTUDO SOCIAL QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA PRESENÇA DO PAI. SÚMULA 59 DO TJRJ. Ao contrário de ter ojeriza à companhia do pai, como afirma sua mãe, a agravante deseja sua presença mais ostensiva, dedicada e comprometida. Como posto pelo MP, aparenta tratar-se de hipótese de alienação parental, na qual o afastamento do pai, logo em sede de antecipação de tutela, pode acarretar mais danos do que benefícios. Além disso, a…

Católica de Minas Gerais Disciplina Psicologia - Professora: Maria Zoé Rios Fonseca Valor da atividade – 15 pontos 1º - Texto-Produções de novos saberes no encontro entre Psicologia, Justiça e Educação. 1) Pesquise sobre as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA e cite 3 delas (resumidamente)? 1- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b)…

era o pai delas, que durante anos agiu sem que a mãe percebesse. “Foi através do meu filho que eu descobri, ele começou a falar que o papai mexia na genitália dele. E uma tarde a gente estava brincando e ele abaixou a cueca do nada e falei para não fazer isso e perguntei quem o ensinou a fazer isso e ele disse que foi o pai”, diz a mulher. A filha mais nova foi abusada até os 6 anos de idade e o menino até os 4, quando ela descobriu, decidiu se separar. “Os seus filhos deveriam ver no…

não é algo novo, mais sim o nosso olhar para o problema é que é novo quem nunca ouviu falar da tentativa de rompimento de vínculos dentro da família, ou seja, a forma que se adquire para fazer com que a criança goste mais de um do que do outro, seja pai, mãe, tio, tia, madrinha, irmão, etc. Tirando a autoridade do outro, na tentativa de rompimento de vinculo de responsabilidade da outra parte, porém a alienação parental não rompe a responsabilidade que o genitor ou genitora tem como…