Seu Pai Foi Ao Conselho Tutelar

FATO JURÍDICO Pedro, de 12 anos, através de uma tia, conhece o pai até então ignorado por ele. Ao se apresentar a João, o mesmo imediatamente o reconhece como seu filho, inclusive em semelhanças físicas e argumenta que sua mãe jamais o deixara se aproximar dele. A partir de então, dá-se, por parte do pai, o reconhecimento do filho. Com este ato, a mãe de Pedro passa a exigir de João o pagamento de pensão alimentícia para provimento das necessidades básicas do menor. RELEVÂNCIA PRIVADA

em meio a um lago. A temporada de pesca só começaria no dia seguinte, mas pai e filho saíram no fim da tarde para pegar apenas peixes cuja captura estava liberada. O menino amarrou uma isca e começou a praticar arremessos, provocando ondulações coloridas na água. Logo, elas se tornaram prateadas pelo efeito da lua nascendo sobre o lago. Quando o caniço vergou, ele soube que havia algo enorme do outro lado da linha. O pai olhava com admiração, enquanto o garoto habilmente, e com muito…

Substituição de medida socioeducativa 78 2.4. Extinção de medida socioeducativa 80 2.5. Prescrição de medida socioeducativa 80 2.6. Direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa 81 2.7. Execução da medida socioeducativa 83 3. Conselho Tutelar 89 4. Juízo da Vara da Infância e da Juventude 93 5. Do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar 95 6. Do procedimento de destituição da tutela (art. 164, ECA) 96 7. Procedimento para colocação em família substituta 97…

tramas da vida final2 15.08.05 12:32 Page 2 CAUSOS DO ECA - “TRAMAS DA VIDA” Estatuto da Criança e do Adolescente no Cotidiano Iniciativa Fundação Telefônica - Programa RISolidaria Fundação Telefônica Fernando Xavier Ferreira - Presidente do Conselho Curador Sérgio Mindlin - Diretor Presidente Maria Gabriella Bighetti - Gerente de Projeto Patricia Mara Santin - Coordenadora de Projetos e Coordenação da Publicação Programa RISolidaria Centro de Empreendedorismo Social e…

órgãos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e recursos destinados especialmente ao atendimento de crianças e adolescentes através da criação de um Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O três, em conjunto, articulados com o Poder Judiciário e Ministério Público, correspondem à estrutura fundamental da rede municipal de proteção para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. 2.4) O que é e o que faz o…

casos de violência doméstica e uso abusivo de drogas. Mas sobre esse incômodo não se pode discutir num ambiente pautado pela relação de consumo. Para ainda compor esse contexto, trago à cena a relação de tensão existente entre a escola e o Conselho Tutelar (CT). Nesse cenário, o CT se tornou a representação mais concreta do ECA para a comunidade escolar, é para onde os pais se dirigem quando não conseguem acesso à escola ou vão denunciar situações de violações dos direitos dos seus…

anos, vítima de abuso sexual intrafamiliar, encaminhada para uma Delegacia de Defesa da Mulher após denúncia de suspeita de abuso feita através da escola onde a criança estuda. O acusado é o padrasto da criança. A criança foi ouvida na escola, o conselho tutelar foi acionado após a identificação do abuso, a criança foi abrigada provisoriamente. Palavras-chave: psicológico. violência; abuso sexual infantil; plantão Paula Wernecke Ribeiro , Profa. Dra. Vânia Conselheiro Sequeira…

substituta, em âmbito livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. A ordem familiar deve ser preservada para o bem estar da criança e do adolescente, a família pode ser natural ou substituta. A família natural é constituída pelo pai e/ou mãe e seus descendentes, existe também a família extensa ou ampliada, essa se estende para além da unidade pais e filhos, são os parentes próximos que a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e…

devem ser priorizados pelo governo e pela sociedade. O conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente- CANANDA- aponta que a maioria dos casos de violência contra a criança ocorre dentro do próprio ambiente doméstico, em suas diferentes formas: violência física, psicológica, abuso e exploração sexual e negligência. 2.1 Os direitos fundamentais da criança segundo ECA- Estatuto da criança e do adolescente. Os conselhos tutelares foram criados pelo estatuto da criança e do…

Para se divertir, inovava com latas, peão e brinquedos “inventados”. E ajudava nas tarefas de casa. Começou a estudar com 8 anos, quando se mudou para Antônio Diogo, distrito do município de Redenção (CE). Filho de agricultor, começou a ajudar o pai ainda aos 9 anos. Trabalhar no chamado regime de economia familiar foi sua sina e de todos os irmãos. Pela manhã, estudava. À tarde, desenvolvia outras tarefas, principalmente em épocas de plantio e de colheita. Nesse período, quando…