Sete Características Do Positivismo Bobbio

publicados em revistas qualificadas e anais de eventos, notadamente na área do direito eletrônico. CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS. Teoria geral dos direitos humanos é o estudo dos direitos humanos, desde os seus elementos básicos como conceito, características, fundamentação e finalidade, passando pela análise histórica e chegando à compreensão de sua estrutura normativa. Na atualidade, a primeira noção que vem à mente quando se fala em direitos humanos é a dos documentos…

Aqueles 32MONTEIRO, Cláudia Servilha. Teoria da argumentação jurídica e nova retórica. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2003. p.169. 33"O jurado João Lourenço Sardemberg denunciou que a votação sobre um dos quesitos tinha sido concluída em sete votos contra o réu e cinco a favor. Com esse resultado, o réu não podia ser condenado à morte, porque a pena máxima exigia um mínimo de dois terços dos votos em todos os quesitos. Alguém teria tentado convencer um dos jurados a…

a corrente ideológica que melhor expressa às aspirações da nova ordem burguesa. Liberdade de empresa, liberdade de contrato e liberdade individual são os objetivos. A não intervenção do Estado na esfera econômica e social é uma das principais características do liberalismo clássico. A Revolução Industrial acabou transformando o trabalho em emprego. Os trabalhadores passaram a trabalhar por salários. Nos primeiros anos do século XIX, as fábricas são numerosas, as cidades…

denominação do Dasein. O ser é Dasein, um ser-aí, um ser de presença, concreto e comprometido com a alteridade. Encontramos, portanto, o nascimento do sujeito. É uma contestação da filosofia do Cogito. O Cogito não é um absoluto. O eu possui uma característica essencial do ser-aí e deve ser interpretado existencialmente. A fenomenologia é uma hermenêutica. Na irrupção da linguagem encontramos a irrupção do ser-aí. A linguagem é construída como nossa obra. Na força da palavra encontramos…

tipos de sociedade. A simbiose entre o Estado e o poder, então, não é apenas inevitável, como também socialmente necessária, desde que o governo seja “legítimo e democrático”, mesmo com a prevalência das desigualdades no exercício do poder. 21 Bobbio (1986) afirma que ter poder significa ter a “capacidade” de premiar ou de punir, a fim de obter o comportamento desejado. Referido comportamento também pode ser conseguido à custa de promessas de recompensas ou punições, reconhecida a…

universali­ dade do fenômeno jurídico, seguido de um estudo sobre as suas transformações históricas. Neste estudo, o Autor retoma o seu interesse pelo perfil histórico do Direito como objeto de conhecimento, num arco que vai do Direito Primitivo ao Positivismo Jurídico, passando pela Jurisprudência Romana, os glosadores medievais e o Jusnaturalismo. Esta sucinta arqueologia do saber jurídico, já esboçada em outros trabalhos do Autor (cf. Conceito de…

Jou. ABRÃO, B. S. Historia da filosofia. São Paulo: Nova Cultural, 2004. ADEODATO, J. M. Filosofia do direito: uma critica à verdade na ética e na ciência. São Paulo: Saraiva, 1996. ARAÚJO de Oliveira, M. Ética e sociabilidade. SP: Loyola; 1993. BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1992. COLEÇÃO OS PENSADORES. São Paulo: Abril Cultural, 1971. DESCARTES, R. Discurso do método. 3. ed. São Paulo: Nova Cultura, 1983. (Os pensadores) 77 DELEUZE, Gilles e…

reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a Inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos do Código Penal) com pena de prisão e multa, busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19

universali­ dade do fenômeno jurídico, seguido de um estudo sobre as suas transformações históricas. Neste estudo, o Autor retoma o seu interesse pelo perfil histórico do Direito como objeto de conhecimento, num arco que vai do Direito Primitivo ao Positivismo Jurídico, passando pela Jurisprudência Romana, os glosadores medievais e o Jusnaturalismo. Esta sucinta arqueologia do saber jurídico, já esboçada em outros trabalhos do Autor (cf. Conceito de…

é o caso do direito à higidez do meio ambiente e do direito dos povos ao desenvolvimento” (g.n.). Segundo Andrés García Inda, “Materiales para una reflexión sobre los derechos colectivos”, pgs. 34, 35 e 37, provavelmente, a denominação mais característica desta geração de direitos seja a de ‘direitos de solidariedade’ propiciada por Karel Vasak e que alude à nova fundamentação dos direitos que se incluem nesta categoria. Também são denominados de ‘community-oriented rights’ (Gros…