Sesmeiro

determinava ser a propriedade direito absoluto, influenciando os códigos civis. A Igreja Católica, que por séculos foi aliada do Estado, também reconheceu a propriedade como função social. No Brasil, este princípio já se mostrou nas regras aplicadas aos sesmeiros, que eram obrigados a cultivar a terra sob pena da terra reverter ao patrimônio do Estado. Posteriormente, nosso sistema jurídico pôde contar com o Estatuto da Terra que, pela primeira vez, consagrou de forma mais clara a idéia…

aos sesmeiros (beneficiários das sesmarias), pessoas que com ele viessem e quisessem aqui viver e povoar, passando-lhes, porém, apenas o domínio útil. No entanto, era inserida uma cláusula resolutiva, pela qual as terras concedidas poderiam ser retomadas e dadas a outras pessoas no caso de não exploração racional da área num prazo de dois anos. Coroa Portuguesa (Terra) > Capitães Donatários Sesmeiros (dom. útil da terra) Desenvolvimento da "Plantatio açucareira" Com efeito, os…

terras não 1 Livro IV, Título XLIII. PROF. DOUTOR J. OLIVEIRA ASCENSÃO 3 fossem aproveitadas, seriam entregues a quem as cultivasse, não pertencendo aos proprietários nesse tempo nem a posse nem a fruição. Se se opusessem à decisão dos sesmeiros, as terras ser-lhes-iam confiscadas em proveito comum do lugar onde estivessem 2. A partir de 1415 entra-se na fase da expansão portuguesa, no Norte de África e nas terras descobertas. Os descobrimentos, sob o impulso do Infante D.…

a responsabilidade de cultivar e desbravar a terra doada, bem como pagar tributos à Coroa portuguesa. Como bem defende Costa Porto (1982, p. 29) que “o donatário não era dono das terras, mas simples distribuidor, e, como qualquer outro morador, “sesmeiro”, ou beneficiário de datas”. Assim, o regime de sesmarias, que perdurou até a adoção da Lei de Terras, gerou como resultado inúmeros latifúndios e a ocupação desordenada de terras no país. Com a Lei de Terras (Lei nº 601/1850), por sua…

dizer que um dos actos de poder mais importantes numa colónia “de plantação” – a concessão de terraspara agricultar – dependia dos governadores das capitanias, enquanto que a avaliação sucessiva da legalidade do uso da terra pelos sesmeiros estava acargo de magistrados mais ou menos dependentes das elites locais. Também no domínio da justiça, era central o papel dos governadores e dos seus ouvidores que, de acordo com as primeiras doações…

de janeiro de 1502. A ocupação portuguesa ocorre com o início da História do Brasil, após a divisão do território em Capitanias Hereditárias. Diogo de Unhate, Diogo Dias, João de Abreu, Gonçalo Pedroso e Francisco de Escobar Ortiz foram os sesmeiros que iniciaram a povoação, desenvolvendo o local com agricultura e pesca. Nesta época a região contava com dezenas de engenhos de cana de açúcar, responsáveis por um maior desenvolvimento econômico e a caracterização como núcleo…

Quanto à oferta deste empreendimento, o terreno é coberta pela mata atlântica nativa, por onde correm vários rios e cachoeiras, e as montanhas possibilitam a prática a esportes radicais. Existem histórias de que o município em sua descoberta havia os sesmeiros se dedicaram a agricultura e a mineração e como atividade de apoio criava gado Vacum e Cavalar. O próprio Hotel poderá ser considerado como uma atração á parte, irá dispor de um restaurante regional, um…

controlados pela metrópole, a segunda foi uma necessidade de alimentação dos agrupamentos humanos radicados em terras brasileiras que não participavam das áreas de colonização. Essas atividades rurais da colônia ficaram vinculadas às iniciativas dos sesmeiros e seus acompanhantes, que auxiliaram na ocupação efetiva da terra, tendo uma distribuição geográfica muito irregular e variável, devido à vastidão do território, às ocorrências de outras atividades, à instabilidade do povoamento e…

principalmente, Mongaguá e Ubatuba. Este é o período de cerca de 100 anos, entre os começos do século XVIII e o do século XIX, em que a região do Alto Paraíba atrai para trilhas e terras de posseiros caipiras, primeiro os soldados e as vilas, depois os sesmeiros, o poder e a cidade.4 Alguns anos depois de um vazio de viagens, devido à exaustão de ouro e pedras preciosas das Minas Gerais, e também por causa do deslocamento do tráfego de minérios para o “Caminho Novo”, em direção ao…

o dever de distribuir terras para promover o povoamento da colônia, aquele que recebia a terra denominava-se sesmeiro, tinha como obrigação fazer a terra produzir no prazo de cinco anos, a posse da terra era plena. Caso não conseguisse fazer a terra produzir em cinco anos, o sesmeiro teria que pagar multas ou perder a posse da terra. Os aristocratas do futuro tiveram sua origem no sesmeiro (tornaram-se homens independentes economicamente em função da propriedade da terra). As…