Sesmeiro

a ser administrados por concessões. Com a descoberta do Brasil, os reis de Portugal ganharam um problemão: como administrar essa imensidão e como combater os predadores. A solução foi a criação das capitanias gerais hereditárias, transferidas a sesmeiros que, na condição de capitães gerais, exerciam o poder político e conduziam os monopólios. Fica configurada, desta forma, uma das características centrais do patrimonialismo, que é a não distinção, por parte dos detentores do poder…

Humildes, o único distrito da cidade ligado a Zona da Mata e a antiga ocupação do território brasileiro, havia também algumas estradas de terra ligando o litoral ao Sertão nos primórdios da colonização portuguesa. No século XVII, por volta de 1645, o sesmeiro João Peixoto Viegas (cristão-novo) funda a Vila de São José das Itapororocas. Deste modo o povoamento da urbe original foi no Morgado dos Peixoto Viegas, na sede daparóquia de São José das Itapororocas. Ainda no século XVII são…

criação da Lei de Terras visava impedir a proliferação da pequena propriedade, porém a existência do “minifúndio” no território brasileiro pode ser explicada pelo fato que nem todos os que nele viviam preenchiam os requisitos necessários para ser um sesmeiro. Havia no século XVIII muitos ex-escravos, no caso, forros, pobres e um contingente de pobres da terra que se tornavam posseiros. Dessa forma, a Lei de Terras de 1850 consagrou vários dispositivos em relação à forma de acesso a terra…

denominar o complexo açucareiro em Alagoas, é utiliza por Lira em seu livro Formação da Riqueza e da Pobreza de Alagoas. A apropriação da terra para o cultivo da cana-de-açúcar se dava pela doação destas aos sesmeiros. As doações eram das melhores terras. Junto com as doações de terras os sesmeiros que eram amigos do governo provincial e do Império recebiam recursos financeiros e escravos para aumentarem a produção e exportação de açúcar. È então com o apoio do Império que no século…

empreitada, e suas terras seriam onde hoje se encontra a Fazenda da Samambaia, limítrofe às terras de Proença. Devido à presença dos índios Coroados e das dificuldades de subir a serra, somente com o Caminho Novo e com a concessão de novas glebas a sesmeiros, a atividade econômica desenvolveu a região. Foto: ( http://4.bp.blogspot.com/-agS5MsgSuow/UaQz_umeqNI/AAAAAAAAAPg/Ke-KPH0a_UM/s640/img121.jpg ) Na primeira metade dos anos 1800, as consequências sociais e econômicas da…

funcionários com funções em áreas específicas: os meirinhos, encarregados das execuções fiscais e judiciais; o almotacé, responsável pela organização da vida económica; os mordomos, que tinham a seu cargo a administração dos bens concelhios e os sesmeiros, responsáveis pela distribuição e vigilância das terras. O rei estava sempre representado por um ou mais magistrados por ele nomeados: o alcaide, assim designado se existia castelo ou cidadela; o almoxarife, encarregado de cobrar os…

curral para criação de gado, de madeira pau a pique, junto do qual se erguia uma casa de taipa para moradia do vaqueiro encarregado de cuidar do rebanho, que começava no mínimo com três novilhas e um touro. Nos primeiros tempos não eram os próprios sesmeiros que dirigiam e difundiam as fazendas e sítios, e sim, o vaqueiro bravo que arriscava a própria vida enfrentando animais selvagens, bem como tribos indígenas Panatis, Pegas, Coremas e outros valentes e ferozes. Com a quase extinção…

papais de 1891 (Rerum Novarum, de Leão XIII), de 1931 (Quadragesimo Anno, de Pio XI) e de 1962 (Mater et Magistra, de João XXIII). No Brasil, desde a concessão das chamadas sesmarias, já havia preocupação com o cumprimento da função social, pois os sesmeiros deveriam cultivar a terra e daí tirar-lhe aproveitamento econômico. 1.2 Evolução da legislação O princípio da função social da propriedade foi consagrado na legislação brasileira pela Lei n. 4.504/64, denominada “Estatuto da…

só levando em conta o sesmeiro, isto é, aquele colono que havia recebido as datas dentro do ordenamento jurídico vigente. Nesta fase os conflitos por terras no Brasil passam a ocorrer com maior freqüência pois quando um sesmeiro exigia o foro de uma determinada área,e não era atendido, tratava de despejar o mero ocupante daquele pedaço de terra, e normalmente após esta atitude a justiça acabava lhe dando o ganho da causa” (PORTO, 1965, p. 89). “(...) posseiros e sesmeiros, que em…

logo começou a ser chamado de Porto de Viamão, Ali ficaram por 20 anos sem receber as terras que foram prometidas e vivendo de uma agricultura de subsistência. Construíram casas de bairro e aos poucos se estabeleceram em terras que pertenciam ao sesmeiro Jerônimo de Orneas. Em 1772, a povoação foi desligada da jurisdição eclesiástica de Viamão, através de uma pastoral do bispo do Rio de Janeiro, tornando oficial a freguesia de São Francisco do Porto dos Casais. Em Janeiro do ano seguinte