Serviços Suplementares

dá paralelamente (art. 23) e algumas áreas concorrentes entre União, Estados e Distrito Federal. Nas competências concorrentes, verticalmente repartidas, cabe à União estabelecer as normas gerais e aos Estados e Distrito Federal a competência suplementar. 1. Competências da União A Carta da República estabelece, em seu art. 21, as competências exclusivas da União: Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações…

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar até o limite de R$ 33.723.035,00, para os fins que especifica. 9.596, de 23.12.97 Publicada no DOU de 24.12.97 Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 64.393.596,00, para os fim que especifica. 9.595, de 23.12.97 Publicada no DOU de 24.12.97…

orçamento um gasto previsto no elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e pudesse realizar esse serviço com uma pessoa física, por um preço inferior, para que a administração contratasse esse serviço com a pessoa física necessitaria alterar a lei orçamentária, levando, em alguns casos, a contratação de um serviço mais caro. Além disso, sob o enfoque de resultado, pouco deve interessar para a sociedade a forma em que foi contratado o serviço, se com pessoa física ou…

10. Avaliação da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos dos dispositivos constitucionais, da lei orgânica do município e demais legislações pertinentes 11. Avaliação da aplicação dos recursos nas ações e serviços públicos de saúde, nos termos dos dispositivos constitucionais e da lei orgânica do município 12. Informações quanto à destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos 13. Análise da observância do disposto no art. 29-A da…

preenchimento do formulário suplementar 1 Vinculação a Programas e Serviços 3a EDIÇÃO Cadastro Único para Programas Sociais Caderno de Atividades 3a EDIÇÃO Manual do Entrevistador: contém informações acerca do preenchimento dos formulários e orientações para a realização da entrevista de cadastramento. Manual de Preenchimento do Formulário Suplementar 1: fornece informações para o preenchimento do Formulário Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços.…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 Define as despesas permitidas com recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento em creches de crianças de 0 (zero) a 48…

2010. 116f. Trabalho de Conclusão do Curso de Administração Hospitalar (Graduação), Centro Universitário São Camilo, 2010. O setor de serviços vem ganhando importância cada vez maior em muitos paises, a urbanização da população, a introdução de novas tecnologias e o aumento da qualidade de vida são fatores que contribuem para o crescimento de setor de serviços principalmente da área da saúde no Brasil. Mas a preocupação das operadoras de planos de saúde voltada unicamente para o…

O SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR: ACESSO E COBERTURA POPULACIONAL Luiz Felipe Pinto(*) Rio de Janeiro, julho de 2003 (*) Estatístico, Doutorando em Políticas Públicas em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz. RESUMO Este artigo tem como objetivo central traçar o perfil do acesso e cobertura dos serviços de saúde suplementar. Para isso, considera seus três componentes que, juntos, compõem seu perfil: as operadoras, os prestadores de serviço (unidades de…

MARKETING DE SERVIÇOS Conteúdo programático: Introdução ao marketing de serviços. Processo e mix de marketing; Comportamento do consumidor de serviços; Serviço como um sistema; Posicionamento de serviços; Criação do produto que é serviços; Mix de comunicação para serviços. Bibliografia: Bitner, MJ, Zeithaml. VA, GREMLER, DD. Marketing de serviços, SP, Bookman, 2011. Site de interesse: www.sebraesp.br MARKETING DE SERVIÇOS Definições: É um conjunto de atividades…

............................................................................ 07 4 - Base de Cálculo........................................................................................ 08 4.1 – Operação com Mercadorias 4.2 – Prestação de Serviços 4.3 – Redução de Base Cálculo 4.4 – Parcelas que Integram a Base Cálculo 4.5 – Parcelas que não Integram a Base Cálculo 4.6 – Alíquotas 5 - Créditos........................................................................................