Serviços Penais

CENTRO SOCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: problemas e desafios para o Serviço Social DAIANE DA SILVA DAMÁZIO FLORIANÓPOLIS 2010/1 1 DAIANE DA SILVA DAMÁZIO O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL: problemas e desafios para o Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, orientado pela…

DIREITO – SEXTO PERÍODO DIREITO PENAL IV ACADÊMICAS: ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA Xanxerê, 03 de novembro de 2011. JOÃO e MÁRIO, já qualificado nos autos em epígrafe, vêm perante Vossa Excelência, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA, pelo que passa a expor: Os acusados foram denunciados como incursos nas sanções dos artigos 299 e 304, ambos do Código Penal. Segundo consta…

sanção penal, existia no entanto salas de suplícios para a pena de morte. Neste longo período histórico também se recorriam às penas corporais. Durante séculos a prisão era utilizada com a finalidade de contenção e custódia do preso, que esperava em condições subumanas a sua execução ou era usada como meio de reter os devedores até que pagassem suas dívidas, assim o devedor ficava a disposição do credor como seu escravo a fim de garantir o seu crédito. Nos tempos medievais a…

danos patrimoniais, e com tal reparação se exaure. Não se confunde, a responsabilidade civil, com as responsabilidades administrativa e penal, sendo estas três esferas de responsabilização, de regra, independentes entre si e podendo as sanções correspondentes ser aplicadas separada ou cumulativamente conforme as circunstâncias de cada caso. A responsabilidade penal, como consabido, resulta da prática de crimes ou contravenções tipificados em lei prévia ao ato. Já a responsabilidade…

ROSICLÉ VIANA DE SOUZA DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho bimestral,apresentado para obtenção de nota na matéria de Direito Penal, do Curso de Direito da Universidade de Fanca. FRANCA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 ARTIGO 197-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO 5 2 ARTIGO 198-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA 7 3 ARTIGO 199-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO 8 4 ARTIGO 200…

Fundamental nos Presídios Drª. Albaniza Maria Araújo Félix Coordenadora de Saúde Drª. Noélia Carvalho Amorim Assessora Técnica Dr. Mag Say Say Feitosa Diretor da Superintendência de Serviços Penitenciários Ronaldo Nagem Fialho Britto Gerente do CPD Dr. Raumário Mourão e Silva Diretor da Superintendência de Serviços Penitenciários Menandro Pedro Lopes da Luz Diretor da Escola de Administração Penitenciária Martim Davi de Araújo Soares Capitão Oficial da Quarta Companhia de…

se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. Antigamente denominado crime de quadrilha ou bando, o delito do art. 288 do Código Penal passou a ser intitulado associação criminosa. A Lei 12.850/13 - que promoveu a modificação – trouxe uma série de novidades, a exemplo da possibilidade de “negociação penal” (no direito estadunidense, “plea bargaining”), em seu artigo 4º: “O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até…

Disciplina: História da Psicologia Semestre: 2010.2 Turma: 1003 Leonardo Hack Luta antimanicomial, redução da maioridade penal e Resolução CFP N° 001/99, de 22 de março de 1999 O presente trabalho trata de pesquisa sobre Luta antimanicomial, redução da maioridade penal e a Resolução CFP N° 001/99, de 22 de março de 1999. Luta antimanicomial 1) Histórico Manicômios, hospitais psiquiátricos ou…

RESUMO: A redução da maioridade penal tem sido alvo de muita discussão no Brasil. Apesar do reconhecido valor do ordenamento jurídico pátrio no que se refere às garantias previstas à criança e ao adolescente, a discussão sobre a temática se difunde cada vez mais como uma medida urgente de se tentar oprimir o elevado índice de violência e marginalidade. Todavia, diante da realidade do sistema prisional brasileiro torna-se evidente que essa medida é totalmente inviável, sendo mais cabível aplicar

fundamento constitucional; relação jurídica de consumo; direitos básicos do consumidor. PONTO 11 - Adimplemento e extinção das obrigações. Superfície. Direito das Relações de Consumo: responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; responsabilidade por vício do produto e do serviço. PONTO 12 - Inadimplemento das obrigações. Servidões. Direito das Relações de Consumo: teoria do risco do negócio; responsabilidade dos profissionais liberais. PONTO 13 - Contratos em geral. Usufruto.…