Serviços Penais

VOLUNTARIADO E COMPROMISSO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES Ao Sr Comandante da 11ª Região Militar 1. Eu, Denyse Ramos Moreira Idt nº 14202417, CPF nº 514.912.142-87, nascido(a) aos 19 dias do mês de fevereiro de 1979, filho(a) de Dalmo Antonio de Freitas Moreira e de Claudecy Ramos Moreira, residindo na cidade de Valparaiso - GO, declaro que sou voluntário(a) para o Estágio de Adaptação e Serviço, pelo período de um ano, …

1. A DESERÇÃO Desertor é aquele que tem a ação tipificada no código penal militar ou seja, a pratica do crime de deserção, conforme descrito no Código Penal Militar Brasileiro, Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, em seu artigo 187: Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias: Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada. Os elementos constitutivos do…

Prestação de serviços de decoração para festas 14/jul/2011 Empresa compromete-se a prestar ao contratante os serviços de decoração de festas, conforme orçamento que faz parte do contrato. Clique nos trechos em amarelo para personalizar este modelo.Selecionar texto Das Partes Razão social da empresa, CNPJ, com sede na endereço completo, representada neste ato por seu sócio administrador nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº,…

tipo penal é doloso e se é possível na modalidade culposa, se admite ou não tentativa e qual o seu momento consumativo. Em que os tópicos dizem respeito ao: * Dolo é a vontade livre e consciente de praticar o exposto no tipo penal incriminador. * A culpa e falta do dever objetivo de cuidado por negligencia, imprudência ou imperícia. * O erro de tipo ocorrerá caso o agente tenha uma falsa percepção sobre as elementares ou sobre as circunstâncias da figura típica da norma…

DIREITO PENAL – I ALUNA: ADRIANA PEREIRA TRABALHO DE DIREITO PENAL – I QUESTIONÁRIO COM RESPOSTAS 1) O que se entende por tempo do crime? O momento em que o crime é cometido. 2) Qual é o tempo do crime para a teoria da atividade? Pela teoria da atividade, considera-se praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão), pouco importando o momento do resultado. 3) Qual é o tempo do crime para a teoria do resultado ou do evento? A teoria do resultado ou do

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO DIREITO PENAL III Redução da Maioridade Penal Aluno: Alline Sales dos Reis RA: 1156377717 Aluno: Giselle Aparecida dos Reis Silva RA: 2504121020 Aluno: Vania Regina Gomes RA: 1110290756 Professora: Heleni Paiva

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 14 CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no14 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Presidente do Tribunal…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO UNIFAI ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS “ DIREITO PENAL” Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal Professor: Vinícius São Paulo 2014 1)Artigo 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI - CAMPUS SANTIAGO APLICAÇÃO DA LEI PENAL BRASILEIRA EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. RESUMO: O presente artigo tem por escopo o estudo relativo à aplicação da lei penal em relação às pessoas, onde inicialmente far-se-á uma abordagem geral sobre os aspectos de aplicabilidade da lei penal brasileira no tempo e espaço e finalmente sua aplicação quanto às pessoas, este último, enfoque específico do presente trabalho…

guarda, mediação, alienação parental e abuso. - Direito civil: Sucessões, transexualidade, dano psíquico e interdição. - Direito do trabalho: Dano psíquico, atestado, assédio moral, assédio sexual. - Direito penal: Exame de Sanidade Mental, Exame Cessação Periculosidade Responsabilidade Penal, Exame Criminológico,Testemunho,Abuso crianças,Abuso adolescentes, Abuso adultos, Autópsia Psicológica, Crimes Sexuais. CÓDIGO DE ÉTICA Das responsabilidades do Psicólogo Art. 2º - Ao…