Serviço Social X Seguridade Social

Constituições. 1- Conceito de Constituição CONCEITO: A Constituição é a lei Fundamental do Estado. É o conjunto de normas jurídicas supremas que estabelecem os fundamentos de organização do Estado e da Sociedade. 2- Constituição em sentido formal X Constituição em sentido material Constituição Material: Forma de Estado: União, Confederação, Estado Unitário, Federação Forma de Governo: Realeza, Aristocracia, Democracia Sistema de Governo: Presidencialismo, Parlamentarismo,…

trajetória sócio histórica da política de Assistência social como política pública de proteção e direito social, fora da concepção de questão social, que está fixa na contradição capital x trabalho que tem sua especificidade definida no âmbito do modo capitalista de produção e de seu processo de complexo no Brasil, mais especificamente no período contemporâneo.  Origem no ano de 1942 devido a mobilização do trabalho civil, para prestação de serviços assistenciais às famílias dos…

.....18 3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM ESSE INSTITUTO............................................................................................................................22 3.1 Seguridade Social.............................................................................................................22 3.1.2 Princípios da Seguridade Social............................................................

Legislação Social Legislação Social Material baseado no Fascículo: Legislação Social de Cleison Faé e legislação pertinente Prof. ª Márcia C. Maciel Vitória /ES 1 Folha de Pagamento  Folha de Pagamento  São todas as ocorrências mensais do empregado.  Todas as ocorrências da relação de trabalho! salário, adicional noturno, etc.  Exemplo: Folha de Pagamento  Previsão Legal  Art. 32, inciso I da Lei no. 8.212/91 (Dispõe sobre a organização da Seguridade…

implantação do arcabouço legal da Política de Assistência Social, abordando a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993, a Política Nacional de Assistência Social/2004, o Sistema Único da Assistência Social – SUAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009, em seus momentos históricos, envolvendo o cenário político, econômico e social. Abordamos também os Serviços da Proteção Social básica e Especial de média e alta complexidade.

3 - Atividades concomitantes III.3 - Entidade beneficente de assistência social (EBAS) III.4 - Trabalhadores III.4.1 - Empregados e trabalhadores avulsos III.4.2 - Contribuintes individuais III.4.2.1 - Condutor autônomo de veículo rodoviário IV - Prazo de recolhimento IV.1 - FPAS 507 e 833 - Contribuição adicional devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) V - Guia da Previdência Social (GPS) V.1 - Valor mínimo para recolhimento da GPS VI - GFIP/SEFIP VII

assistência social | |Silvana Maria Escorsim* | | | |A constituição da alcunha filantropia como expressão de determinado modo de relação…

8 O Período Pós-Laboral: Previdência e Assistência Social no Brasil 1. INTRODUÇÃO A seguridade social é um arranjo institucional das sociedades contemporâneas que busca dar apoio aos cidadãos que não possam se sustentar com base na sua capacidade de trabalho. No Brasil, a seguridade social abrange as políticas de saúde, assistência e previdência, e pode ser gerida pelo Estado ou pelo mercado. A parte de responsabilidade do setor público é o foco das atenções neste capítulo, tendo em vista

instituir imposto sobre patrimônio renda e serviços uns dos outros. Tal imunidade decorre do princípio da isonomia no âmbito político, o qual afirma que as pessoas políticas são iguais. Imunidade subjetiva: Refere-se à entidade e não a um determinado bem. Patrimônio, renda e serviços: Devemos fazer uma interpretação extensiva abrangendo todos os impostos. Abrange as autarquias e as fundações públicas em relação à renda, patrimônio ou aos serviços vinculados a suas finalidades…

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO: IPATINGA/MG - PODER EXECUTIVO CNPJ: 19.876.424/0001-42 Exercício: 2010 Período de referência: JANEIRO A DEZEMBRO 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO CVA: 2011030313183500506264 RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) CAMPO RECEITAS PREVISÃO INICIAL 684.208.000,00 570.100.000,00 90.343.000,00 87.700.000,00 2.643.000,00 0,00 9.575.000,00 0,00 9.575