Serviço Social X Seguridade Social

5 - DIREITOS SOCIAIS 1 CONCEITO E ABRANGÊNCIA Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social. 2 DIREITO À SEGURANÇA NO EMPREGO A Constituição Federal assegura a segurança no emprego, que pode ser compreendido como a proteção do emprego…

construção do perfil do assistente social no cenário educacional Editora afi liada: CIP – Brasil. Catalogação na fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ P643c Piana, Maria Cristina A construção do perfi l do assistente social no cenário educacional / Maria Cristina Piana. – São Paulo : Cultura Acadêmica, 2009. Inclui bibliografi a ISBN 978-85-7983-038-9 1. Serviço social escolar. 2. Serviço social – Orientação profi ssional. 3. Educação e Estado. 4. Política social –…

responsabilidade do Estado II. Do dano Moral II.I. Da prova do dano moral III. Previdência social: evolução legislativa no Brasil III.I. Dos benefícios Previdenciários III.II. Dos vícios IV. Dano moral e a responsabilidade do estado em razão do vicio dos benefícios previdenciários V. Conclusão Introdução O objetivo deste trabalho visa demonstrar que as falhas cometidas na prestação do serviço público, especialmente na área de concessão de benefícios previdenciários, autorizam…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JOSANA CONCEIÇÃO DA SILVA aspectos interdisciplinares das históricas ações de estado no atendimento à população Cacoal - RO 2011 JOSANA CONCEIÇÃO DA SILVA aspectos interdisciplinares das históricas ações de estado no atendimento à população Trabalho Individual (dependência), apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de…

este quando inferior a 12 (doze) meses. Para efeito do limite acima mencionado, considera-se receita total o somatório dos seguintes valores conforme art. 22, § 10, da IN SRF nº 93/97 I - Receita bruta de venda de mercadorias e ou prestação de serviços; II - Demais receitas e ganhos de capital; III - Rendimentos de aplicações financeiras em papeis de renda fixa e ganhos líquidos de operações realizadas nos mercados de renda variável. IV - Parcela das receitas auferidas nas…

ENCARGOS SOCIAIS NAS EMPRESAS – DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO – PROCEDIMENTO SUMÁRIO 1. Introdução 2. Cálculo dos Encargos 2.1. Enquadramento de FPAS 2.2. Enquadramento no SAT/RAT 2.3. Terceiros 3. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 4. Encargos Básicos - Tabela “A” 4.1. Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional 5. Tabela “B” - Encargos que Recebem a Incidência da Tabela “A” 5.1. Empresas não optantes pelo SIMPLES Nacional 5.2. Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional

1 INTRODUÇÃO O direito social, as movimentações que buscam evidenciar as conquistas dos direitos das classes menos favorecidas, são questões que precisam ser compreendidas dentro de suas especificidades. campo de atuação do assistente social é vasto, devido à realidade social do Brasil. As instituições que geralmente contratam o profissional do Serviço Social são as entidades sociais, prefeituras, ONGs, escolas, fundações, sindicatos, sistema jurídico, penitenciário, de saúde,…

Políticas Sociais: Ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei. São de competência do estado, como respostas às demandas da sociedade.Sua origem no capitalismo (baseava-se na manutenção da “ordem social”.Sua função era reintegrar os indivíduos à sociedade) destina-se, prioritariamente, à classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada à política econômica. A partir do capitalismo,…

GIZELIA DESENVOLVIMENTO: Capítulo 1: Descrição Geral da Loja Pingo de Gente Dados legais: Razão social: Comercial Fernandes e Souza - LTDA Constituição: Microempresa, caracterizada como empresa individual, optante pelo sistema de tributação SIMPLES. Setor: Vestuário,Calçados e artigos infantis. Nome Fantasia: Pingo de Gente Realizando uma visita técnica, a proprietária forneceu a razão social da empresa: Comercial Fernandes e Souza - LTDA com nome fantasia Loja Pingo de…

Políticas Sociais Curso: Serviço Social Professor – EAD: Karen Rojas Aluno: Anailda Alves Dantas Barbosa – RA-4186262032 Claudio Marcelino da Silva – RA-4140234021 Ivan Morais dos Santos – RA-4111197379 Leilane dos Santos Peixoto – RA-4112186886 SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO 2011 Brasil tem sido palco de alterações e avanços importantes em políticas sociais. A Constituição de 1988, chamada “Constituição Cidadã”, aprovou o Sistema Brasileiro…