Serviço Social X Seguridade Social

quanto aos Impostos Indiretos (IPI, ICMS e ISS) e os fundamentos do PIS e COFINS CONCEITO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição…

213/91, EXTENSÃO DO ACRÉSCIMO AOS DEMAIS SEGURADOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A questão proposta a ser enfrentada está em torno da desigualdade trazida pelo art. 45 da lei 8.213 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O mencionado artigo concede um acréscimo de 25% do valor de aposentadoria em favor do aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Vejamos o que dispõe o supramencionado artigo: Art. 45. O valor…

LARA - RA 2040964075 VALÉRIA SALETE DANTE - RA 2034968040 Este plano de negócios foi elaborado em maio de 2010 SUMÁRIO I - Sumário Executivo ........................................................... 03 II - Produtos e Serviços ........................................................... 03 III - Análise de Mercado ............................................................ 04 IV - Plano de Marketing…

Segundo Faleiros durante a ditadura brasileira a Previdência social se configurou como seguro social. Descreva as mudanças pelas quais passou nossa previdência neste período e porque este autor aponta esta mudança de princípio. Pela resolução INPS n. 064.2, de 04/09/1978 foi aprovado o Plano Básico de Ação (PBA) para o Serviço Social do Instituto Nacional de Previdência Social do Então Ministério da Previdência e Assistência Social. O plano se adequou à lei n.6.439, de…

RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA1. SEGURIDADE SOCIALHISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares;…

todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Segundo essa lei o que é a saúde É um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O Estado tem o dever de garantir a saúde, mas baseado em que Na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais, que visem a redução…

PREVIDENCIÁRIO Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade laborativa e seus dependentes ficam resguardadas quanto a eventos de infortunistica (morfe, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho, desemprego involuntário), ou outros que a lei considera que exijam um amparo financeiro ao indivíduo (maternidade, prole, reclusão), mediante prestações pecuniárias (benefícios previdenciários) ou serviços. Desde a…

da República Federativa do Brasil/88, art. 43 do Decreto 3048/99, 42 e 43 da Lei 8.213/91 e art. 273, I do CPC, contra: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, estabelecida na cidade de XXX-UF, na Rua XXX, n. º X, face aos motivos que passa a expor e ao final requerer: 1. DOS FATOS A REQUERENTE tem atualmente X (X) anos de idade e encontra-se incapacitada para o trabalho, devido diversos problemas de saúde, especialmente na coluna cervical e psiquiátricos,…

ICMS IPI IR IRRF INSS IPVA IPTU BNDES Art. MP CEF DARF RFB PAT DF FAT CTN DIPJ Programa de Integração Social Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Produto Industrializado Imposto de Renda Imposto de Renda Retido na Fonte Instituto Nacional do Seguro Social Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Imposto sobre Propriedade Predial e…

em geral; IX – que seja resultante de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica ocorrida nos últimos cinco anos; X – em que haja sociedade por ações. 5) O que é considerado como receita bruta? Resposta: receita bruta compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas, os descontos…