enfer
O que regula a Lei 8.080
Regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Segundo essa lei o que é a saúde
É um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
O Estado tem o dever de garantir a saúde, mas baseado em que
Na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais, que visem a redução de riscos e doenças e de outros agravos;
No estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O dever do Estado exclui o de outras pessoas
Não exclui o das pessoas da família, empresa e sociedade.
Quais os fatores determinantes e condicionantes da saúde
Entre outros, alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
O que expressam os níveis de saúde da população de um país
A organização social e econômica do país.
Quais ações também dizem respeito a saúde
As que se destinam a garantir as pessoas e a coletividade condições de bem estar físico, mental e social.
O que constitui o sistema único de saúde
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
Quais outras instituições se incluem na constituição do SUS
As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos para saúde.
A iniciativa privada poderá participar do SUS
Sim, em caráter complementar.
Quais os objetivos do SUS
I. Identificação e divulgação dos fatores