Serviço Social X Seguridade Social

numero de funcionários, faturamento no período, capital investido. 1.1 Características de Enquadramento Números de funcionários: → Microempresa (ME) na indústria, até 19 empregados; no comercio e serviços, até 09 empregados. →Pequena Empresa (PE): na indústria, de 20 a 99 empregados; no comercio e serviços, de 10 a 49 empregados. Faturamento: Microempresas (ME): pessoa jurídica com receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) no período. Empresa…

TRIBUTAÇÃO em revista - Ano 16 – Nº 57 – Jul-Dez 10 – Distribuição Dirigida Previdência Social e Constituição Federal: Qual é a Visão dos Juristas? Eduardo Fagnani1 1. Apresentação O objetivo desse texto é chamar a atenção para a contribuição fundamental que os profissionais da área do direito detêm no debate atual acerca da Previdência Social. Creio que, nos últimos 22 anos, os princípios basilares da Seguridade Social consagrados pela Constituição de 1988 não têm sido respeitados,…

Tributário Empresarial. Ministrado pelo Professor Ricardo Aldrin. Suzano-SP 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................03 2. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP).....................................................04 2.1. Período de…

SERVIÇO SOCIAL Política de Seguridade Social. “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania.” SERVIÇO SOCIAL “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. 1 – Introdução: Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual se exige dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ÂNGELO MARCIO LEAL VITORIA TRABALHO DE PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDICIPLINAR INDIVIDUAL – 6º SEMESTRE Vitória da Conquista – BA 2013 ÂNGELO MARCIO LEAL VITORIA HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PREVIDENCIAIS ATUAIS. Trabalho apresentado ao Curso: SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR -…

Erradas (E): QUESTÕES OBJETIVAS A SEGURIDADE SOCIAL NA CF/88 1. (TÉCNICO 2012) É correto afirmar que a Seguridade Social compreende (A) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. (B) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde. (C) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social. (D) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social. (E) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. 2. (ESAF/Auditor-Fiscal do Trabalho/2006) Sobre a seguridade social, marque a…

Direito Previdenciário - Resumo Previdência Social  cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social  se preocupa com todos os cidadãos; CONCEITUAÇÃO A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à…

para prover suas necessidades básicas e, em especial, o combate à fome e à pobreza. Art. 3º Compete ao Conselho do Programa Comunidade Solidária: I - propor e opinar sobre ações prioritárias na área social; II - incentivar na sociedade o desenvolvimento de organizações que realizem, em parceria com o governo, o combate à pobreza e à fome; III - incentivar a parceria e a…

Unidade: Introdução à Seguridade Social, Princípios e Unidade I: Legislação 0 Unidade: Legislação Introdução à Seguridade Social, Princípios e 1. Seguridade social: conceito, divisão, denominação e natureza jurídica. • Conceito Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à Assistência social (CF/88, art. 194). Rede protetiva formada pelo Estado e particulares, com contribuições de todos

PREVIDENCIÁRIO 1. Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 princípios constitucionais. 1.4 Organização da Seguridade Social 1. Seguridade Social 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil O nascimento da seguridade social remonta a Grécia antiga através do mutualismo, e nas antigas sociedades romanas com o pater familias. Idade Média: primeiros Montepios, que são instituições por cotas onde os indivíduos adquirentes destas cotas tinham…