Serviço Social X Seguridade Social

organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. …

AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE: UMA DAS TRÊS FRENTES PROTETIVAS DA SEGURIDADE SOCIAL Clemilton da Silva Barros1 RESUMO: A saúde integra o Sistema de Seguridade Social, ao lado da Assistência Social e da Previdência Social. Tem previsão do art. 196 ao 200 da Constituição de 1988, cujas ações e serviço efetivados materializam-se por intermédio do denominado Sistema Único de Saúde – SUS, sendo prestados de forma integral, sem discriminação, desde a gestação e por toda a vida, a todas as pessoas,

Previdência Social Refere-se ao benefício pago pelo INSS aos trabalhadores. Sua administração é feita pelo governo com o objetivo de garantir que o trabalhador continue recebendo uma renda quando se aposentar, assim como ser protegido em caso de gravidez, acidente ou doença. Segundo Debiasi (2004, p.3), a Previdência Social é a responsável pela aposentadoria e outros benefícios do trabalhador brasileiro. É pública e obrigatória, integrando, com a Saúde e a Assistência Social, a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA [pic] Curso de Serviço Social ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado como parte dos requisitos para obtenção de nota no curso de Serviço Social Alunos: Carla Cristina de Almeida - RA: 2305315575 Deborah Vasques da Silva – RA: 2321360843 Eloisa Maria de Almeida Santana – RA: 2612479895 Tutora Presencial: Professor Tutora à…

...16 Referencias Bibliográficas............................................................................................17 1. INTRODUÇÃO As condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) são definidas como contrapartidas sociais, que devem ser cumpridas pelo poder público e pelo núcleo familiar. O Programa prevê que crianças e adolescentes em idade escolar (6 a 17 anos) devem estar matriculadas nas redes de ensino e ter frequência escolar mínima, e as gestantes…

PREVIDENCIARIO Seguridade Social (Seguro, Segurança, ou algo do tipo). Desde sua origem o homem buscou de varias formas dos infortúnios (Má sorte, dificuldades...) da vida. As primeiras ações não se comparam com o sistema atual, pois ainda não existia um conceito de proteção social. As ações no principio tomadas eram por motivos de sobrevivência e preparação para o que ainda estava por vir. Marcos Históricos: História no Amplo Internacional: Os primeiros países a se preocuparem com a…

Valor da Contribuição à recolher 6 2.2.2 Valor da Guia 6 3 ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL 7 4 CONTABILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA GUIA DO INSS 8 5 ORIENTAÇÃO SOBRE A APOSENTADORIA 9 6 LEI COMPLEMENTAR 123/2006 11 6.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (irpj) 12 6.2 imposto sobre produtos industrializados (IPI) 12 6.3 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 12 6.4 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO CURSO: SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INTERVENÇÃO: FORTALECIMENTO DOS PAPÉIS E COMPETÊNCIAS DO CREAS NA REDE SOCIOASSISTENCIAL SUDESTE. TERESINA (PI) 2013 SILVANICE CORDEIRO SAMPAIO THIANNA LORENA SIQUEIRA DOS SANTOS PROJETO DE INTERVENÇÃO FORTALECIMENTO DOS PAPÉIS E COMPETÊNCIAS…

erigidos à categoria de normas mais relevantes do ordenamento jurídico” (LAZARI, J. B.; CASTRO, C. A. P. Manual de Direito Previdenciário, 8 ed., pág. 95). Acerca dos princípios que regem a Seguridade Social, julgue os itens a seguir: I – A solidariedade é princípio fundamental que norteia o sistema de seguridade social, segundo o qual o contribuinte deve verter parte de seu patrimônio para sustentar o regime protetivo, ainda que nunca tenha a oportunidade de usufruir os benefícios…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de serviço social ELIANA FARIAS DA CRUZ histórico da previdência social no brasil, direitos presidenciais atuais Tarauacá 2013 ELIANA FARIAS DA CRUZ histórico da previdência social no brasil, direitos presidenciais atuais Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Atividades…