Serviço Social Adoção Homoafetiva

discriminação estão consagradas na Carta das Nações Unidas de 1945 (artigos 1.º e 55.º), na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (artigo 2.º) e nos Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos, e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 (artigo 2.º). O Direito das Minorias esta correlacionada com a identidade, a cultura e os grupos, que de alguma forma se diferem e se sentem discriminados, aqui denominados ‘minorias’, estando estes sob a égide…

O que é adoção de crianças e adolescentes? A palavra adotar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. Do ponto de vista jurídico, a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta. Quem pode ser adotado? Crianças e adolescentes com até 18 anos à data do pedido de adoção, cujos pais forem falecidos ou desconhecidos,…

LESTE DE MINAS GERAIS – UnilesteMG Curso de Direito Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Coronel Fabriciano 2012 Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Direito, Centro Universitário do Leste…

filho justamente no momento em que ele mais depende dos cuidados maternos e no qual os laços afetivos e de confiança são construídos e fortalecidos. O Salário-maternidade é, portanto, um importante tema de estudo dentro dos benefícios da Previdência Social, razão pela qual se torna relevante o presente trabalho. O objetivo deste trabalho é reunir os principais requisitos, pressupostos e características do salário-maternidade, buscando-se fazer uma análise sucinta e ao mesmo tempo…

patre (quando o pai era casado com outra), ou bilateral (quando os dois eram casados); - incestuosos, cujos os pais tem parentescos próximos, não põdem se casar por terem impedimentos de parentesco. - Filhos adotivos – na época não tinham o papel social de hj, no sistema clássico, o filho adotivo tinha menos direitos que os demais, eram tratados de modo discriminatório. Hoje, no sistema contemporâneo, rege o principio da igualdade entre os filhos, agora não se pode, se quer utilizar…

VARGAS FONTELLA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO e INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS VALEREM-SE DESSE INSTRUMENTO PARA VALIDAR SEUS DIREITOS Emerson Vargas Fontella SÃO BORJA-RS 2012 EMERSON VARGAS FONTELLA SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO DIVÓRCIO POR e ESCRITURA PÚBLICA: A POSSIBILIDADE (OU NÃO) DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS VALEREM-SE DESSE INSTRUMENTO PARA VALIDAR SEUS DIREITOS Artigo apresentado à Universidade A Vez…

do CPF nº 156.335.868-91, coordenadora das negociações coletivas das entidades a ela filiadas, abaixo: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA, inscrito no CNPJ nº 55.753.149/0001-33, Registro Sindical nº 24000.002161/90, com sede à Rua Manoel Ferreira Damião, nº 340 - São Joaquim – Curitiba -Pr, Presidente Sr. Guilherme Fernandes,…

heteroafetivos estéreis não têm negados seus direitos ao casamento civil, união estável ou adoção conjunta, donde capacidade procriativa não é critério diferenciador. Não é necessário ter filhos nem querer ter filhos para ter seu direito ao casamento civil e à união estável reconhecido e protegido pelo Estado. 3 - A legalização do casamento homoafetivo ou Igualitário não vai destruir a família porque vai permitir a inclusão social e a garantida de proteção do Estado a milhares de…

Bacharel em Direito LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. Monografia apresentada como…

crianças em tudo isto é interessante e um tanto paradoxal. Nossas atitudes em relação às crianças e à sua proteção alteraram-se radicalmente ao longo de algumas gerações passadas” (p. 69). Como diz Ariès (1978), uma das conseqüências das transformações sociais que deram origem à família burguesa foi uma queda na mortalidade, principalmente a infantil; mas verificou-se também uma queda na natalidade. Como conseqüência da grande diminuição do número de crianças, elas passaram a ser mais…