Serviço Social Adoção Homoafetiva

favoráveis às uniões homoafetivas são eles: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato Grosso e Alagoas. Vale lembrar que até o final do ano o Supremo Tribunal Federal (STF) irá se manifestar, debater e votar a questão do casamento gay. O projeto está sendo estudado pela ministra Ellen Gracie. Caso o parecer dela seja favorável e de seus colegas também, o Brasil terá não apenas o direito à união, mas também à pensão e adoção. …

mediante contrato formal, sem que seja gerado vínculo empregatício entre as partes. O artigo 427 da CLT determina que todo empregador que empregar menor será obrigado a conceder-lhe o tempo que for necessário para a frequência às aulas. A prestação de serviço extraordinário pelo empregado menor somente é permitida em caso excepcional, por motivo de força maior e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento. O empregado estudante, menor de 18…

O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DA UNIÃO HOMOAFETIVA xxxx xxxxx xxxxx(autor) RESUMO Torna-se importante dizer no presente artigo, que a união homoafetiva é uma realidade presente em todas as sociedades, acompanhando a história humana, mas nunca sendo aceita, sempre tolerada. A Constituição Federal silencia sobre as uniões homoafetivas, omissão, no entanto, que não significa que elas não mereçam reconhecimento como entidade familiar. Não há previsão legal que ampara…

PARECER Consulentes: Ciclana Perfeita e Beltrana Flores |Resumo: | |1. Conceito de Família e Adoção | |Casos similares e abordagem jurisprudencial | |Aspecto legal,

ADOÇÃO – MODALIDADE ARTIFICIAL DE FILIAÇÃO – SEGUNDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 34 DO ECA = ACOLHIMENTO FAMILIAR INCLUSÃO DE UMA CRIANÇA /ADOLESCENTE HÁ UMA NOVA FAMÍLIA DE FORMA DEFINITIVA E COM AQUISIÇAO DE VINCULO JURÍDICO PRÓPRIO DE FILIAÇÃO Preliminarmente devemos conhecer o significado da palavra adoção, para que possamos através de sua definição avaliar a sua aplicação no meio jurídico. Adoção vem a ser o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém…

único provedor da família, que foi desmanchada com a Revolução Industrial, onde a mulher necessitou ingressar no mercado de trabalho e, consequentemente, houve uma descentralização no núcleo familiar, com o pai e a mãe como provedores. A família homoafetiva, por exemplo, convive com muitos preconceitos e questões que envolvem tanto o desenvolvimento do filho quanto da família em si. Há argumentos contra e a favor dessa nova modalidade familiar. Assim como a família monoparental. Há…

aconteceram no passado e influenciaram sua constituição, nem deixar de fazer referência a fatos que ocorreram fora do Brasil. A categoria "homossexual" é bastante recente mesmo nas chamadas sociedades ocidentais. De acordo com o filósofo Michel Foucault1, a adoção do termo, para designar pessoas que mantinham relações sexuais com outras do mesmo sexo, fez parte de um movimento geral no sentido de criar categorias e espécies ligadas a comportamentos sexuais, especialmente impulsionados…

INDICADORES DO ESTUDO SOCIAL (DIAGNÓSTICO: PODIMENSIONAL E PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - PIA) | 1 – HISTÓRICO FAMILIAR:COMPOSIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA FAMILIA:- MEMBROS DA FAMILIA QUE RESIDEM NA MESMA HABITAÇÃO; ESTADO CIVIL; RELIGIÃO; GRAU DE INSTRUÇÃO (COMPLETO/INCOMPLETO); - TIPO (ORIGEM, CONSTITUIDA, SUBSTITUTA, IGNORADA); - ORGANIZAÇÃO (NUCLEAR, MONOPARENTAL, RECOMPOSTA/RECONSTRUIDA, EXTENSA/AMPLIADA, HOMOAFETIVA, OUTROS);- HISTÓRIA PARTICULAR DO ADOLESCENTE,…

marcados pela constante violação de direitos humanos e sociais, depois de intensas lutas pela redemocratização do país a Constituição Federal de 1988 que é também chamada de constituição social ou constituição cidadã institui uma nova gama de direitos anteriormente não previstos, como os assegurados no Título VIII que trata da ordem social. A principal base da ordem social é o primado do trabalho e o seu objetivo é o bem-estar e a justiça social, devendo permanecer em perfeita harmonia…

PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANS – ICH GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA AS NOVAS FORMAS DE ESTRUTURAÇÃO FAMILIAR Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Projeto de Pesquisa em Psicologia Social do curso de Psicologia da Universidade Paulista – UNIP para obtenção de nota parcial para o 1º bimestre. Prof. Aldry Sandro M. Ribeiro. Brasília Abril/2012 Sumário 1. Introdução p. 1 2. Método p. 5 …