Serviço Social Adoção Homoafetiva

do estabelecimento discriminador. No país há um veto em relação à adoção de crianças por homossexuais enquanto casais, mas ninguém impede uma pessoa solteira de adotar um filho, sendo esta homossexual ou não.Em relação ao Direito Previdenciário, a 3ª Vara da Justiça Federal concedeu sentença obrigando o INSS a considerar aos companheiros homossexuais como dependentes preferenciais dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. É impossível falar de diversidade sexual sem…

UNIÕES HOMOAFETIVAS E AS SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 132 1 INTRODUÇÃO Há tempos a homoafetividade é questão bastante discutida e polemizada, tanto pela sociedade em geral quanto por diversos setores do conhecimento. Todavia, a discriminação histórica e a consequente marginalização dos homoafetivos são fatores que sempre influenciaram na formação de uma concepção

Instituto da adoção cumpre um importante papel social, pois supre a falta da família natural, permitindo Direito à Convivência Familiar. È uma garantia constitucional que atribui ao adotado a condição de filho em posição de igualdade com os concebidos de forma natural. A adoção vai além de uma garantia constitucional, atravessa barreiras sociais e espirituais, pois os seus efeitos trazem um presente divino: A Condição de Pais e Filhos. Objetivo ●●O objetivo é conhecer o…

INTRODUÇÃO A família brasileira desde os primórdios sempre foi atingida por possíveis transformações nos panoramas social, político, cultural, econômico e biológico que influenciam os conceitos da mesma e as tendências de conduta e comportamento diante de determinadas situações são com ela alteradas no decorrer da história. A família, atualmente, é uma das instituições sociais mais valorizadas pelos brasileiros. Mas, o interessante é discriminar sobre quais bases essa instituição se…

releitura do fenômeno jurídico, à luz dos novos valores. Já a palavra moral decorre sociologicamente de mores, que sob esse sentido pode ser compreendida como o conjunto de práticas, de costumes, de usos, de padrões de conduta em determinado segmento social. Deveras, a família é um fenômeno essencialmente natural-sociológico, cujas origens antecedem o próprio Estado. Faz alusão a religião, pois a igreja era a única que tinha legitimidade para oficializar o casamento entre duas…

TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA RIO DE JANEIRO 2010 1 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Adair Nogueira Filho. RIO DE JANEIRO 2010 2 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO…

dos serviços. O registro dos empregados dever ser efetuado em livro, fichas próprias ou sistema eletrônico, independentemente da atividade desenvolvida. A Portaria MTE n.° 41/2007 determina que o registro deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: a) Nome do empregado, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade; b) Número é série da Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS; c) Número de identificação do cadastro no Programa de Integração…

combinações (com ou sem casamento, com ou sem união estável, monoparental, com filhos biológicos exclusivos, com filhos biológicos e adotivos ou apenas com filhos adotivos), entidades implícitas (união de parentes com interdependência afetiva, uniões homoafetivas, uniões concubinárias, posse de estado de filho) – características comuns: afetividade, estabilidade e ostensibilidade -1º Texto: Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus – LÔBO, Paulo Luiz Netto. …

que o homem se civilizou e aprendeu hábitos sociais que iam além das suas necessidades básicas, incorporando o sexo como fonte de prazer e não como simples meio de procriação. Com isto fez surgir novas formas de afeto, unindo pessoas em convivência duradoura independentemente de seus sexos, criando novos conceitos de família, obrigando os legisladores a fornecer ferramentas jurídicas ao judiciário, para que o mesmo pudesse agir em nome da pacificação social, dando vazão aos direitos…

prorrogada de 120 dias para 180 dias, desde que haja adesão do banco ao Programa Empresa Cidadã. A solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após o parto. Vale também para adoção, sob os mesmos moldes, e a solicitação tem de ser por escrito até o final do primeiro mês após a respectiva adoção ou sentença judicial. ABONO DE FALTAS PARA ESTUDANTES São abonadas as faltas para vestibular e prova escolar obrigatória mediante aviso prévio de 48 horas. AUSÊNCIAS…