documentos admissionais

Curso
FICT – FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE TRABALHADORES
Disciplina
AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL
Professor
CLAYDISON GOMES
DP - 002

Aluno (a):________________________________________________ Turma “A”

4. PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS – DOCUMENTOS A SEREM PREENCHIDOS
4.1. Livro de Registro de Empregados
Todo empregado, seja ele brasileiro, estrangeiro, urbano, rural, doméstico, aposentado que retorna à atividade, pode iniciar as suas atividades sem estar devidamente registrado. Portanto, o registro é ato prévio, anterior à prestação dos serviços.
O registro dos empregados dever ser efetuado em livro, fichas próprias ou sistema eletrônico, independentemente da atividade desenvolvida.
A Portaria MTE n.° 41/2007 determina que o registro deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: a) Nome do empregado, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade;
b) Número é série da Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS;
c) Número de identificação do cadastro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
d) Data de admissão;
e) Cargo e função;
f) Remuneração;
g) Jornada de trabalho;
h) Férias;
i) Acidente de trabalho, doenças profissionais, doenças do trabalho, quando houver;
j) Contribuição sindical;
k) Alterações salariais;
l) Outras anotações que o empregador entender relevantes, desde que relacionadas à relação empregatícia.
O registro de empregados deverá estar sempre atualizado e numerado sequencialmente por estabelecimento.
Desde 20-06-2001, os documentos de registro de empregados (livros ou fichas) não mais necessitam de autenticação pelos órgãos/autoridades competentes (Lei n.° 10.243/01).
Importante Saber
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O empregador poderá utilizar controle único e centralizado dos documentos sujeitos à inspeção do trabalho, à exceção do: livro de registro de empregados, registro de horário de trabalho, Livro de Inspeção do