Serviço Social Adoção Homoafetiva

medicamente assistida foram iniciadas no final do século XVIII. Porém, somente em 1978 estes procedimentos ganharam notoriedade com o nascimento de Louise Brown, na Inglaterra, que foi o primeiro bebê gerado in vitro. Em função da repercussão política e social o Governo Inglês, em 1981, instalou o Committee of Inquiry into Human Fertilization and Embriology, que estudou o assunto por três anos. As suas conclusões foram publicadas, em 1984, no Warnock Report. Neste mesmo ano, nascia na…

FAMÍLIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO O termo “família” é derivado do latim “famulus”, que significa “escravo doméstico”. Este termo foi criado na Roma Antiga para designar um novo grupo social que surgiu entre as tribos latinas, ao serem introduzidas à agricultura e também escravidão legalizada. A família é um sistema social uno, composto por um grupo de indivíduos, cada um com um papéis atribuídos, e embora diferenciados, consubstanciam o funcionamento do sistema como um todo. O conceito de…

de direitos fundamentais, considerados pétreos, e acima de tudo é injusta, superficial e não enfrenta os problemas de forma satisfatória”. Sustenta ainda que a Constituição, ao prever a inimputabilidade do menor de 18 anos, demonstra uma visão social mais humana direcionada verdadeiramente a reeducar e ressocializar as crianças e os adolescentes em conflito com a lei. Associação Civil “Não à Impunidade” Para a Associação Civil “Não à Impunidade”, o constituinte brasileiro se…

independente de orientação sexual, identidade de gênero e identidade sexual, etc. O direito à integridade social, refutando todas as formas de preconceito, entre heterossexuais, gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros, etc. Os direitos civis, incluindo o direito ao casamento civil e à união estável entre pessoas do mesmo sexo, refletindo nos direitos de pensão, sucessão de bens, adoção de filhos, etc, garantidos aos casais heterossexuais. O direito de tratamento médico,…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a…

Adoção Homoafetiva I-DOS FATOS Atualmente vive-se uma nova situação familiar, podendo até mesmo usar o termo família, já que o modelo nuclear (homem, mulher e filhos) vem se perdendo. Surge uma nova sociedade: complexa e que sofre modificações rápidas e inesperadas. A abordagem do tema da adoção por homo afetivos vem em decorrência do grande número de crianças e adolescentes abandonados e do crescente número de uniões homo afetivas, que tem sido reconhecida legalmente

ELIACILDO FERREIRA EPIFANIO O PAPEL DA ASSISTENTE SOCIAL NA AREA SOCIOJURIDICA DO PROCESSO DE ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado á disciplina de metodologia da pesquisa cientifica do curso de serviço social da FVS sob a orientação da professora Talita Lima da Silva Icó-Ce 2011 DEDICATORIA Dedico este projeto a minha mãe Valda Ferreira, uma mulher de fibra e garra admirável em essência , por ter me estimulado a buscar uma vida nova a cada dia,…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Uma das questões mais polêmicas relacionada à homoafetividade é a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Até recentemente, a família era afirmada como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com objetivos maiores de procriação e educação. Com o advento da Constituição de 1988, a situação começou a ter uma abordagem diferente, possibilitando a formação de núcleos familiares diferentes do tradicionalismo próprio de outrora.…

e familiar-pessoal no Brasil, com referências a Portugal, mostrando a necessidade de governos e atores sociais adotarem políticas e medidas para conciliar trabalho e família. Neste contexto, debates em torno da Convenção da OIT sobre trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares, 1981 (nº 156) são importantes, pois trazem elementos de reflexão para a ação dos atores sociais. O debate em torno da Convenção nº 156 no Brasil O tema da conciliação entre trabalho e…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: UMA ABORDAGEM JURIDICA E PSICOLOGICA Larissa Pitzer Padilha¹ RESUMO O presente trabalho enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais, tendo em vista que as relações familiares vêem sofrendo significativas alterações ao longo dos anos. Qual o melhor para a criança? Ser inserida no novo modelo de família, se preencher os requisitos do ECA ou permanecer no abrigo até a maioridade? O importante é que cada caso seja avaliado separadamente, deve se observar