Serviço Social Adoção Homoafetiva

A notícia da adoção da menina Theodora por parte de um casal de homossexuais masculinos de Catanduva (SP) - os cabeleireiros Júnior de Carvalho e Vasco Pedro da Gama – intensificou as expectativas de que a adoção de crianças por casais homoafetivos ganhe novo fôlego daqui para frente. De acordo com a psicanalista e mestre em Família e Adoção pela PUC-Rio, Cynthia Ladvocat, já houve dois casos anteriores de adoção por homossexuais mulheres. Um deles envolveu a guarda do filho da cantora Cássia

citado por Marjorie Corrêa Marona (2012), no Colóquio Internacional Direito(s) e Desigualdades: (...) os tribunais têm, dentre outras, uma importante função simbólica, de intermediar a construção de uma noção de promoção de justiça social e legitimação desta justiça no âmbito societário, o que demanda um verdadeiro processo de nova alfabetização jurídica a ser perseguido em diferentes níveis institucionais e societários. Ademais, para adquirir maior…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍCOS E SOCIAIS PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Osnilson R. Silva

Gislaine da Nóbrega Chaves Analisamos uma questão timidamente debatida no âmbito da Geografia brasileira: a interface entre gênero e sexualidade, a partir das falas de mulheres homoafetivas. Objetivamos, portanto, visibilizar a ocupação do espaço de sociabilidade familiar dessas mulheres e pensarmos a maneira como os estereótipos fundados no dualismo “feminilidade” e “masculinidade” atingem e influenciam esse espaço. A análise proposta

sexualmente e afetivamente com outros homens. Para tanto, com auxílio de teóricos que refletiram sobre o trabalho com a memória, enfoco as práticas homoafetivas nesses espaços, entendendo-os como lugares que guardam muitos segredos, dores, desejos, amores, alegrias e tristezas compartilhadas por seus frequentadores, enquanto indivíduos e como grupo social. Focalizo as décadas de 1970 e 1980, enquanto recorte temporal e apresento como cenário a noite da cidade Teresina, destacando…

como existe, que a ordem jurídica considera irredutível, insubsistente e irrepetível e cujos direitos fundamentais a Constituição enuncia e protege”. Em suma, a dignidade humana deve ser analisada a partir da realidade do ser humano em seu contexto social. Súmula 364, STJ: o imóvel em que reside pessoa solteira, separada ou viúva constitui bem de família, sendo, portanto, impenhorável. Como outro exemplo concreto de incidência da dignidade nas relações familiares, destaque-se a tese do…

como o direito a adoção, heranças, plano de saúde, muito importante é o direito de receber pensão em caso de falecimento de um dos conjugues, pois este direito até então era concedido somente a casais heterossexuais. 2º - Cabe, pois reconhecer que no Brasil, existem entidades que combatem com veemência a discriminação contra gays, e o reconhecimento do casamento de homossexuais, fortalece estas entidades, que dentre outros serviços, visam à inserção de homossexuais no meio social em…

- ISSN 1677-64402 uma realidade efetivamente garantida pelos Estados, cujas economias sejam intensivas em informação, conhecimento e tecnologia; onde a mecanização dos diversos setores econômicos (primário, secundário e terciário) seja uma máxima social. Por outro lado, será mais difícil efetivar tais direitos nos países cujas economias adotam, predominantemente, o uso intensivo da terra e do trabalho manual como base de sua sobrevivência. A visão prospectiva que este trabalho…

união estável. O Código Civil de 1916 tinha em suas construções jurídicas, a proteção e o fortalecimento do instituto do casamento, deixando de fora as uniões extramatrimoniais. Essa centralização jurídica era apenas o reflexo do pensamento social da época, onde família era sinônimo de casamento. Sendo assim as relações matrimoniais eram totalmente marginalizadas e admiti-las seria desvalorizar a importância do casamento, dando novas alternativas de vida em comum. Não…

_Toc358302251 \h 101 família PAGEREF _Toc358302252 \h 121.1 Conceitos e definições PAGEREF _Toc358302253 \h 121.2 Tipos de famílias PAGEREF _Toc358302254 \h 151.2.1 Matrimonial PAGEREF _Toc358302255 \h 151.2.1 Informal PAGEREF _Toc358302256 \h 161.2.3 Homoafetiva PAGEREF _Toc358302257 \h 171.2.4 Monoparental PAGEREF _Toc358302258 \h 191.2.5 Parental PAGEREF _Toc358302259 \h 191.2.6 Pluriparental PAGEREF _Toc358302260 \h 201.2.7 Paralela PAGEREF _Toc358302261 \h 201.3 EVOLUÇÕES HISTÓRICAS…