Serviço Social Adoção Homoafetiva

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Discipina: Tópicos especiais em Política Social II Temática: Famílias e "novos" arranjos familiares. Professor:Claudio H. Miranda Horst Discente: Marcela Cricco de Assis Miranda MISKOLCI, Richard. Pânicos Morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay. p. 101-128 “A discussão evoca um dos temas clássicos da sociologia: a dinâmica da reprodução e da mudança social.” (Pg 103) “O casamento gay se…

proteção do Estado.”, sendo que dispõe em parágrafo subsequente o seguinte: “§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.” Com a realidade social atual é possível ver que existem novas noções de família, como a homoafetiva, anaparental, mosaico ou pluriparental, paralela e eudomonista. Atualmente, o direito a ser resguardado é de todas estas famílias, que tem novos direitos a partir da Constituição, que não conceituou…

proteção do Estado.”, sendo que dispõe em parágrafo subsequente o seguinte: “§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.” Com a realidade social atual é possível ver que existem novas noções de família, como a homoafetiva, anaparental, mosaico ou pluriparental, paralela e eudomonista. Atualmente, o direito a ser resguardado é de todas estas famílias, que tem novos direitos a partir da Constituição, que não conceituou…

6. Conclusões. Referências. 1 INTRODUÇÃO Por muito tempo a condição homossexual foi tratada com intolerância, desrespeito e estigma de indignação para uma cultura norteada pelo princípio do “Crescei e multiplicai”. Atualmente, as relações homoafetivas estão ganhando espaço na sociedade e cada vez mais sendo respeitadas. Por outro lado, ainda não se tem o reconhecimento jurídico positivo do Estado em relação a uniões entre pessoas do mesmo sexo. A realidade do parágrafo anterior desenha um

direitos fundamentais. 5 Conteúdo Programático (geral) 1) Introdução à Ciência Jurídica; 2) Direito Público e Direito Privado; 3) Direito Civil; 4) Direito constitucional. 6 Organize-se • Fórum 1: • “O Direito e as mudanças sociais” • Período: 17/02/12 a 09/03/12; • Fórum 2: –“Os princípios de formação dos contratos”. –Período: 10/03/12 a 29/03/12; • Prática integradora • Plantões:Segunda-feira - 21h00 às 23h00; 7 Como estudar • Acompanhe pelo livro e…

indenizatória, pois se destinam a reparar o prejuízo suportado pelo credor em razão da mora do devedor que não efetuou o pagamento nas condições estabelecidas pela lei ou pelo contrato. Além disso, o fato de incidir contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) sobre os valores pagos em cumprimento de decisão judicial não justifica, por si só, a cobrança de contribuição sobre os juros de mora a eles referentes. Com efeito, ainda que se admita a integração da legislação tributária…

Page 1 2 2 CONSTITUCIONALIZACAO DO DIREITO CIVIL Venetia Hargreaves Resumo: A constitucionalização do Direito Civil é fruto da fricção existente entre códigos novecentistas e um texto constitucional de evidentes tendências sociais. Para que esta tensão se resolvesse, tornaram-se necessárias conquistas metodológicas que possibilitaram a gênese de uma leitura crítica do Direito Civil tradicional, o Direito Civil-Constitucional. Este se ampara na possibilidade de filtragem da…

isso terá de acontecer devido à presença de alguma crença relevante falsa, como a crença no determinismo genético. Sexualidade “Quase todas as sociedades ditas civilizadas tem encarado a sexualidade como um aspecto muito importante da vida social, a ponto de o exercicio da sexualidade ser cercado de ritos de passagem, de tabus e ser alvo de regulamentações”. A sexualidade faz parte da vida humana e os jovens estão cada vez mais precocemente iniciando a vida sexual. E isso traz…

associação, garantindo a qualquer cidadão o direito de aderir, de forma livre e espontânea, a determinado ente | | |associativo, bem como de não ser obrigado a ele se associar ou nele permanecer associado. É lícito que se estipule, no estatuto social, determinada penalidade para o caso de| | |desligamento de cooperativa antes de cumpridas as obrigações para com ela assumidas. Todavia, o direito de o cooperado se retirar do ente coletivo não pode ser afastado sob | | |a…

transformações de cunho cultural e moral, vindo a atingir as relações familiares como todo, haja vista ser a família sua base maior. Em consonância com a evolução, também caminha o Direito, como regulador das normas sociais. Assim sendo, o Direito deve atender dinamicamente as necessidades sociais, e é neste parâmetro que surge a discussão acerca da indenização por dano moral em caso de abandono afetivo. O nosso ordenamento jurídico contempla o instituto da filiação e suas…