Servidores Federais

Abrasel - Associação Brasileira de Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Afins • CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. • SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo • CEF - Caixa Econômica Federal Finalmente, pode-se afirmar que as organizações ( empresas), são os maiores agentes transformadores da sociedade. Por isso, devem buscar o melhor para a sociedade que as cercam. Pode-se afirmar que “ homens de negocio”, podem obter…

Professora: Andréa Andrade Turma: CCN01S2 Raimundo Diego N. da Silva Jéssica Martins Manaus-AM 2011 A causa envolve certa categoria de servidores públicos e a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão. Obs.: • A tabela de referências foi criada por meio de Lei Específica e foi suspensa por meio de Medida Provisória; • Medida Provisória não revoga,…

profissional deve ser estimada e desempenhada com hipo rigorosidade adotando-a imediatamente depois do código de ética específico da instituição uma vez que este tratará de normas aplicáveis aos seus próprios empregados. E 6. Os padrões éticos dos servidores públicos resultam de sua própria natureza, ou seja, de caráter público, e em sua relação com o público. C 7. A consciência ética é aprendida pelo ser humano, logo, a ética na Administração Pública deve ser desenvolvida junto aos…

Questões sobre Agentes Públicos. 1- Como se dá o sistema remuneratório dos servidores na CF/88? R.: Atualmente há dois sistemas remuneratórios: a remuneração e o subsídio. A remuneração é a contraprestação a que faz jus a maioria dos servidores públicos, enquanto o subsídio é a contraprestação devida a alguns servidores indicados pela CF ou referidos pela lei. A remuneração é composta por uma parcela fixa (padrão fixado em lei) e uma por outra parcela variável (vantagens…

40, § 4º, III, da Constituição Federal, negando a aposentadoria da Impetrante. 3) Fundamentação Legal : Art 40, § 4º, III, da Constituição Federal - Constituição Federal Seção II II - * DOS SERVIDORES PÚBLICOS (arts. 39 a 41) * § 4º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: I - portadores de…

São regidos pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: a. Os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. b. Apenas os servidores públicos federais do Poder Executivo Federal. c. Os servidores públicos. d. Os servidores públicos federais, excluindo os que atuam nas Fundações Públicas Federais. e. Os servidores públicos federais. (RESPOSTA CERTA) Questão 2 Com relação à Lei Federal nº 8.112, de 1990, pode-se afirmar que: a. De acordo com…

GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS João Felipe da Silva Maria Lúcia Garcia Leal Orientador: Dr. Jefferson Aparecido Dias RESUMO O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O presente trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e no Brasil, passando por…

Acesso Mediante Concurso Público; ( ) FGTS; ( ) Estabilidade. a) 2 / 2 / 1 / 3 / 3 b) 2 / 3 / 1 / 2 / 3 c) 3 / 2 / 1 / 3 / 2 d) 1 / 3 / 2 / 3 / 2 e) 1 / 1 / 3 / 2 / 3 2) (Esaf/INSS/AFPS/2002) Todos os ocupantes de cargos públicos federais são regidos pelo mesmo regime jurídico (chamado de “único”) da Lei nº 8.112/90, inclusive quanto a direitos, vantagens e condições de aposentadoria. a) Correta a assertiva. b) Incorreta a assertiva, porque embora sujeitos…

falsidade como o óleo sobre a água”. John Scully RESUMO O presente trabalho pretende fazer uma análise sobre o fim do foro por prerrogativa de função e a Lei n. 10.628/2002. O ordenamento jurídico nacional, a partir da própria Constituição Federal recepcionou diplomas infraconstitucionais, dando um tratamento bastante razoável, objetivando o tratamento da gestão das finanças públicas entre nós. Nos dias atuais, a prática usual na execução orçamentária das três esferas está…

refere o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada, entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para…