Servidores Da Administração Pública

dentro da Administração Pública; os Agentes ou Servidores Públicos. Essa expressão “agentes públicos” é simplesmente a designação ampla que abrange todas as pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública direta ou indireta, com ou sem vínculo empregatício, mediante o pagamento ou não de remuneração. Em seu desenvolvimento traremos alguns pontos fundamentais como por exemplos: Conceito, Classificações, Direitos e Deveres entre outros. A Administração…

EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: REFORMAS ADMINISTRATIVAS, DIMENSÕES ESTRUTURAIS, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. - Até 1930, a forma de administrar o estado era totalmente patrimonialista. - As primeiras tentativas de instituição de uma burocracia no Brasil seguem-se à Revolução de 1930. A burocracia é totalmente compatível com a democracia parlamentar e é um avanço em relação à corrupção e ao nepotismo inerente ao modelo patrimonialista. - O Governo passou a atuar em…

“Seminário Temático EAD 384 Carreira e profissão no serviço público brasileiro”, o qual visa o aprendizado dos principais conceitos da Carreira e profissão no serviço público brasileiro, informando o caminho percorrido pela administração pública ao longo do tempo, direitos e deveres do servidor público, condições de trabalho e sobre o exercício de atividades profissionais e às condições de acesso, manutenção e progressão no emprego público. Na primeira parte do trabalho apresentaremos…

Poderes da administração Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos, o interesse público e os fins aos quais devem atingir. São classificados em Poder Vinculado e Poder Discricionário, segundo a necessidade de prática de atos. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, de acordo com a necessidade de se organizar a Administração ou aplicar sanções aos seus servidores. Poder Regulamentar para criar normas para certas…

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante…

Disciplinar é o meio empregado pela Administração Pública para apurar faltas disciplinares e/ou violação de deveres funcionais, como também para a imposição de sanções administrativas a servidores públicos. A Lei nº 8.112/90 , que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 148, conceitua processo administrativo disciplinar como o instrumento destinado a apurar responsabilidades de servidor por…

Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Administração Pública Goiânia – GO 2012 Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Administração Pública Prof. Ma. Simone Maria Menezes Dias Atividade Prática Supervisionada desenvolvida para fins de avaliação acadêmica da Disciplina de Administração Pública apresentado ao…

indenização) Vantagem – INDENIZAÇÃO (vantagem não incorporável) AJUDA DE CUSTO Servidor que se desloca (remoção, redistribuição, exercício provisório, nomeado para CC\FC), em caráter definitivo e no interesse da administração. Gastos com passagem, bagagem, bens pessoais. Limite de 3 meses de remuneração. Restituição em caso de pagamento indevido em 30 dias. DIÁRIAS Gatos com hospedagem, alimentação, transporte do servidor que se desloca da sede, de caráter provisório, eventual…

segundo Renato Alessi. Vide Quadro: |Interesse Público Primário |Interesse Público Secundário | |Interesses da coletividade |Interesses próprios da administração pública (particular) | Contencioso Administrativo: é um sistema em que as questões administrativas são julgadas pelos tribunais administrativos com definitividade. Ela não existe no Brasil, e sim, na França. Nos tribunais,…

1 Servidores Públicos Agentes públicos Quando se fala em agentes públicos refere-se ao conjunto de pessoas que a qualquer título exercem uma função pública. Esta função pode ser gratuita ou remunerada, definitiva ou transitória, política ou jurídica e exercida frente a qualquer um dos entes da federação, ou seja, União, estados membros, Distrito Federal e municípios e a qualquer dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, temo s a idéia da amplitude do termo…